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17.6.2020

A Luta LGBTQIA+ e o direito ao casamento

Junho é o mês da visibilidade LGBTQIA+ e neste artigo contaremos como os casais homossexuais conquistaram o direito ao casamento civil.

O mês de junho é muito aguardado e famoso pelas suas festas juninas. 

Porém, ele tem um significado muito importante para a sociedade: junho é o mês da visibilidade da comunidade LGBTQIA+.  

Neste mês são relembradas lutas e conquistas desse grupo e para apoiá-los diversas empresas e marcas, como o Colab, estão incluindo as cores da bandeira LGBTQIA+ em suas fotos de perfil nas redes sociais. 

Por este motivo, também queremos dar visibilidade à luta deste grupo aqui no blog do Colab. Hoje vou contar pra vocês como os casais homossexuais conquistaram o direito de se casar no no Brasil.

Antes

Impossibilitados de se casarem legalmente por não haver nenhum tipo de norma que regularizasse a união de duas pessoas do mesmo sexo, os homossexuais não possuíam o direito de ter acesso a benefícios trabalhistas, previdenciários e sucessórios de seus companheiros. 

Também não era possível adotar o sobrenome do parceiro ou fazer qualquer outra coisa que exigisse um documento que comprovasse legalmente a união.


Aqui no Colab adoramos inovar na gestão pública!

Por isso, disponibilizamos alguns conteúdos mais completos que falam sobre gestão pública. Deixe o seu melhor e-mail para recebê-los!

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Durante

Sabemos que os cartórios extrajudiciais são um braço especial do Poder Judiciário devido a sua capilaridade (estão espalhados pelo Brasil inteirinho) e seu caráter legal.

Os cartórios de notas tiveram um papel fundamental neste processo, pois começaram a lavrar escrituras públicas de união estável entre casais do mesmo sexo. Com este documento de valor legal em mãos, os homossexuais puderam ter acesso aos benefícios de seus companheiros, assim como participar da partilha de bens. 

Nota: A escritura pública de união estável é um documento que comprova o relacionamento duradouro de duas pessoas, com o intuito de constituir uma família. Ela possui o mesmo valor legal de um casamento civil, com a diferença de que não altera o estado civil da pessoa, ou seja, não adquire o status de casado, permanecendo com o estado civil de solteiro, mas em uma união estável. 

Claro que todo esse tempo o movimento LGBTQIA+ estava lutando por este direito e pressionando as autoridades para que pudessem se casar como qualquer casal heterossexual.

Depois

Os Corregedores Gerais de Justiça dos estados brasileiros começaram a perceber esta movimentação nos tabelionatos de notas e reconheceram que a união estável era equivalente ao casamento civil. Cada estado começou a editar provimentos permitindo que os Cartórios de Registro Civil realizassem o casamento de pessoas do mesmo sexo.

Vendo isso, o Conselho Nacional de Justiça promulgou em 2013 a Resolução 175, permitindo que todos os cartórios de Registro Civil realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Caso algum cartório se recuse a celebrar a união, deverá responder legalmente por isso. 

Atualmente

Hoje em dia não existem mais distinções entre casais héteros ou homossexuais no que concerne ao casamento. 

A comunidade LGBTQIA+ conquistou este direito e o número de casamentos entre gays tem crescido mais a cada ano.

Este é só um exemplo da importância da luta dos homossexuais no Brasil, que está longe do fim e que precisa conquistar muitas outras coisas, como respeito, igualdade e espaço.

Infelizmente o Brasil é o país que mais mata homossexuais no mundo. Isso precisa mudar e essa não é uma luta só dos homossexuais, mas de todos nós.

Diga não a qualquer tipo de preconceito, pois além de discriminar, ele destrói sonhos, tira oportunidades e mata.  


Ana Mendonça

Sobre o autor

Ana Mendonça é jornalista e gestora de políticas públicas. Defensora de uma linguagem simples na administração pública, acredita no poder do cidadão e no protagonismo do servidor.