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30.1.2019

Afinal, o que é a “Nova Gestão Pública?”

Você já ouviu falar da "nova gestão pública"? Neste artigo explicamos o que ela é, como funciona e o mais importante: como executá-la.

Já ouviu falar na Nova Gestão Pública? Não? Nossa, então você está na Velha, corre, foge agora! Não, não é bem assim. Mas às vezes parece. Muito se fala na Nova Gestão Pública. Mudanças de comportamento, inovações, disrupções no governo, todas essas iniciativas têm se apoiado neste tema para ganhar seu espaço e relevância. Mas o que é essa Nova Gestão Pública, e como trabalhar dentro deste novo panorama?

É uma teoria da Administração Pública que traz um novo modelo de gestão, que incorpora alguns mecanismos de mercado e outras ferramentas de gestão privada para dentro da gestão pública, como análise de dados, gestão eficiente e engajamento por exemplo. Você pode ler mais sobre isso, neste texto.

Mas é muito importante ter em mente que, ao mesmo tempo que não há um consenso sobre qual é essa Nova Gestão Pública, há a constatação de que os modelos de gestão estão se alterando, em diversas esferas (política, econômica, social, ideológica, etc). E este momento nada mais é do que um momento de transição.

Momentos de transição são caracterizados por alterações que não acontecem de maneira unificada ou simultânea. Sendo assim, temos municípios que já operam dentro de uma Nova Gestão Pública, enquanto outros seguem com as ferramentas tradicionais e, inclusive dentro dos municípios, podemos ter secretarias que já estão adotando ferramentas novas e outras não.

No Colab, nós chegamos a cinco eixos que caracterizam o que consideramos a transição da velha para a nova gestão pública. Que são:

  1. Transição de uma gestão fechada para um gestão mais transparente e comunicativa com o cidadão;
  2. Transição de ações fragmentadas, onde as diferentes secretarias não dialogavam, para uma gestão integrada, trabalhando bastante a intersetorialidade e as políticas públicas que envolvem diferentes secretarias e atores;
  3. Transição de uma gestão reativa para uma gestão responsiva, que através de dados e planejamento age para evitar que os problemas aconteçam;
  4. Transição de uma gestão isolada para uma gestão cocriativa, que observa os desafios enfrentados por outras entidades para compreender e trocar aprendizados;
  5. Transição de rígida para experimental, entendendo que há espaço para testar, errar e aprender.

Esses eixos, como você pode perceber, não representam exatamente uma ruptura, mas representam o desenvolvimento e a alteração de um modelo antigo, caracterizado pela velha gestão pública que está sendo deixada para trás. Ou seja, a Nova Gestão Pública reúne diversas evoluções de um modelo antigo de gestão para um modelo mais integrado, conectado, aberto e experimental. Conte para gente: qual é a sua visão da Nova Gestão Pública, e como ocorre essa transição?

Até a próxima!

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A democracia que conhecemos veio com a República? 

A resposta é não. Mesmo com o fim da escravidão e do império, o voto ainda era direito de poucos e excluía mulheres, analfabetos, mendigos, soldados de baixa patente, menores de  21 anos, padres e índios. 

Mas não pense que a exclusão de uma renda mínima aumentou consideravelmente o número de de eleitores, porque não mudou muito não: apenas 2% da população elegeu o primeiro presidente por eleições diretas, Prudente de Morais.


Os coronéis e os votos de cabresto

Acho que todo mundo já ouviu o termo “coronelismo” ou assistiu filmes e novelas de época nos quais existiam coronéis. O coronel, figura que existiu entre 1889 e 1930, era geralmente um fazendeiro rico que coagia seus “protegidos” a votarem em seu candidato de preferência, prática conhecida como voto de cabresto, já que as pessoas não podiam escolher seus candidatos livremente. 

As fraudes nessa época também eram constantes, já que não havia um órgão imparcial de controle das eleições e votos eram inventados e feitos no nome de outras pessoas - algumas que já tinham até morrido. Cabe lembrar que nesta época os votos ainda não eram secretos.


O voto feminino

Apesar da luta das mulheres no Brasil ter começado no final do século XIX, foi apenas em 1932, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, que parte delas conquistaram o direito ao voto. 

Para ter direito à votar em 1932, as mulheres precisavam ser casadas e ter a permissão do marido, ou viúvas e solteiras que possuíssem renda própria. O direito ao voto só foi estendido a todas as mulheres em 1934, sendo facultativo a elas, mas obrigatório a todos os homens.

O voto secreto também foi instituído nesta época, porém, Vargas suspendeu as eleições com a implantação do Estado Novo. As eleições só voltaram a ser diretas em 1946, tornando-se o voto obrigatório também para as mulheres.


As eleições foram suspensas na ditadura?

Algumas sim, mas nem todas. 

Durante o período ditatorial (1964-1985), a população não tinha direito ao voto direto para Presidente da República, podendo escolher apenas os representantes do Poder Legislativo (deputados e vereadores), que deviam estar inscritos em um dos dois partidos da época: o Arena (partido dos militares) e o MDB (partido que existe até hoje e reuniu toda a oposição). 

Assim como o presidente, os senadores, governadores e prefeitos também eram eleitos indiretamente, alguns através de indicações dos Colégios Eleitorais.


Enfim, a democracia!

Com o fim da ditadura militar e com o advento da Constituição Federal de 1988, brasileiras e brasileiros puderam voltar a exercer sua cidadania através do voto. No ano de 1989, o Brasil elegeu seu primeiro presidente através do voto direto e universal, Fernando Color de Mello. 


E aí, sabia que o processo para adotarmos o voto universal e igualitário no Brasil tinha sido tão difícil? Muitas pessoas lutaram e morreram para termos esse direito, por isso não deixe de votar e seja consciente ao fazê-lo. 

Apesar de ser o mais popular, o voto não é o único mecanismo de participação social que existe, e como esse é o mês da participação popular no Colab, nós vamos abordar outras formas de participação nos próximos conteúdos. 

Quer aprender mais sobre isso? Então fica ligadinho aqui no blog ;)


 

Colab

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