Os novos conceitos e a ideia de mundo digital foram realçados após o período de Pandemia, com os avanços de digitalização de processos em relação ao Governo Federal, e se tornaram objeto de destaque no Ranking GovTech Maturity Index 2020, feito pelo Banco Mundial, o qual  avaliou a transformação digital do serviço público em 198 países e classificou o Brasil como 7º líder em Governo Digital.  

Porém, será que essa era de inovação e tecnologia é acessível para todas as formas de governo? Será que os movimentos de digitalização que ocorrem no Brasil servem para solucionar problemas estruturantes, como desigualdade no acesso de informações e desnível de  maturidade digital dos mais de 5.570 entes federativos municipais, ou, em última instância, será que a digitalização federal alcança o cidadão por meio da acessibilidade de direitos? 

Nos próximos parágrafos, assim como nos próximos textos, o objetivo não é responder tais questionamentos, mas traçar um contorno para essa temática e levantar considerações em torno de suas discussões. 

A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pode ser definida como um conjunto de recursos tecnológicos, utilizados de forma integrada, com um objetivo comum. 

Através da internet, novos sistemas de comunicação e informação foram criados, formando uma verdadeira rede. Invenções como o e-mail, o chat, os fóruns, a agenda de grupo online, comunidades virtuais, webcam, entre outros, revolucionaram os relacionamentos humanos.

As TICs são utilizadas das mais diversas formas, na indústria (no processo de automação), no comércio (no gerenciamento, nas diversas formas de publicidade), no setor de investimentos (informação simultânea, comunicação imediata) e na educação (no processo de ensino aprendizagem, na Educação à Distância) e também no Governo, através de digitalização de processos públicos e atendimento virtual dos cidadãos. Os três poderes passaram por transformações na forma de comunicação em razão do uso de novas tecnologias. 

Em razão dessa mudança, no início do uso dessas tecnologias pelo governo, alguns acreditavam que o modo de fazer democracia mudaria, passaríamos de uma democracia representativa para uma democracia direta digital. 

Passada a euforia inicial, o que se observou é que as ferramentas relacionadas às TICs têm muito mais potencial para fortalecer a relação Estado-sociedade do que efetivamente promover uma guinada que levaria à substituição dos mecanismos tradicionais da política offline. 

Isso significa que os novos mecanismos criam mais possibilidades de interface entre os atores públicos e privados e leva o debate para o campo da democracia digital, ou e-democracia, e permite compreender que essas ferramentas digitais de participação ampliam o acesso da sociedade aos processos governamentais. 

Portanto, não se trata de trazer ideias disruptivas, mas de melhorar processos já existentes. 

Após a promulgação da Lei de Governo Digital (14.129/2021), uma das frases mais faladas em conversas de gestão pública é como desenvolver inovações tecnológicas dentro da Prefeitura e como a Administração Pública desenvolve ideias para os seus respectivos problemas. A criação por si só de soluções, assim como o fomento sem plano estratégico, são ideias que carregam vários problemas práticos. 

O primeiro problema é a falta de corpo técnico para definição de problemas em análise, e consequentemente falta de requisitos específicos para possível solução a ser implementada.

Um segundo problema é a própria criação da ideia inovadora. Vivemos em um mundo globalizado e cada vez mais startups avançam para todos os tipos de mercados existentes, então ao invés de criar tecnologias do zero, por que não há incentivos à pesquisa e experimentação das ideias postas ao mercado? 

Na mesma Lei citada acima, assim como as mudanças propostas da Lei de Introdução às Normas Brasileiras (LINDB) em 2018, enfatizam uma ideia tímida ainda nos discursos públicos. O Diálogo entre instituições. 

A busca por novas soluções para problemas antigos passa também pela ideia de comunicação em rede e do diálogo honesto com a sociedade e outros órgãos públicos de outras esferas administrativas. 

Dentro dessa ideia de diálogo e comunicação de inovações implementadas em outras gestões públicas, nasce a ideia de GOVTECHS, startups focadas em soluções que utilizam a inovação e a tecnologia para melhorar serviços e processos públicos, solucionando problemas complexos e gerando impacto na sociedade.

Sobre o ramo, segundo o GovTech Index, publicação da CAF, o Brasil é o país com o maior número de startups vendendo para governos em toda a América Latina, porém o setor ainda encontra muito dificuldade em formalizar contratos com a Administração Pública em razão da burocracia estatal que rege o tema. 

Portanto, aqui não se julga a ideia de procurar inovações do zero e a busca por desenvolvimento e pesquisa das respectivas instituições, porém se advoga pela ideia de que implementar de soluções inovadoras podem ser processos sem risco elevado e sem mudanças disruptivas internas, ou seja,  entender que as soluções apresentadas pelo mercado podem atender de maneira satisfatória o problema identificado. 

Para encontrar essas soluções é importante primeiro identificar e mapear as verdadeiras queixas, pois Termos de Referência genéricos e processos licitatórios não devem ser um fim em si mesmo, mas o início de um caminho real de soluções possíveis e adequadas às dificuldades.