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23.9.2020

Boas práticas de participação social na Gestão Pública

Neste artigo, a Priscila Borges da Prefeitura de Niterói fala um pouco sobre programas que incentivam a participação popular na gestão pública.

Fui convidada para escrever nesse espaço sobre boas práticas de participação social na gestão pública. Para iniciar essa discussão é fundamental estabelecermos um ponto de partida comum: desde a promulgação da constituição de 1988 o Brasil tem vivido o que alguns cientistas políticos chamam de “Experimentalismo democrático”. 

Portanto, desde a redemocratização vivenciamos esse processo de experimentação democrática. Começamos comas primeiras tentativas de Orçamento Participativo na década de 80, e passamos pela proliferação dos conselhos e conferências temáticos de políticas públicas nas décadas de 90 e 2000.

Foi só em 2014 que criou-se o Sistema e a Política Nacional de Participação Social que regulamentavam os instrumentos e instâncias formais de promoção de participação por parte do Estado. Infelizmente esse decreto foi revogado em 2019 pelo então Presidente da República. (Decreto8.243/2014, da presidência da República)

A grande questão é que hoje se você for perguntar para um cidadão/cidadã comum qual foi a última vez em que exerceu a participação social ou política, ele vai dizer que foi na eleição, através do voto.

De fato, o voto é muito importante para nós que valorizamos a democracia, mas existem uma série de outras ferramentas tradicionais que podem ser utilizadas, reinventadas e aprimoradas para promoção de uma gestão pública participativa (Orçamento Participativo, Audiências Públicas, Conferências e Conselhos de Políticas Públicas, Consultas públicas, Plebiscitos e Referendos).

Pensar em um sistema híbrido que una as formas tradicionais de participação com as diversas plataformas inovadoras que tem sido criadas (o Colab é um excelente exemplo) é fundamental para avançar nesse tema.(Victer, Ortiz e Silva, 2017)

Contudo, a conjuntura da percepção da população sobre a participação social no Brasil não é muito favorável. Segundo dados de2015 do Latinobarômetro, somente 32% da população brasileira acredita que a democracia é o melhor regime político e 9% confia que os governantes atuem em benefício do povo.

Desafios para uma gestão participativa

Nesse contexto, existem alguns desafios que eu acredito que devem estar no horizonte da construção de uma gestão participativa de fato. Elenquei aqui os 4 principais no meu ponto de vista.

1- Consciência Política -O cidadão precisa saber as suas responsabilidades enquanto cidadão; qual o papel do seu voto; como funciona o Estado e a política; quais as atribuições das instituições (Legislativo, Executivo, Judiciário) e como fiscalizar esses poderes.

2 - Cultura da participação - Tanto os organismos estatais precisam ter consciência da importância da participação social e promovê-la de maneira habitual, natural, constante, cotidiana, quanto a sociedade civil tem que ter o mesmo hábito de se envolver nesse processo, tem que ser conscientizada dessa importância, transformando a participação social em uma cultura.

3- Engajamento - É preciso tirar o cidadão da posição de consultado e envolvê-lo num processo de Co-criação com o governo. Além disso é fundamental envolver os servidores públicos no processo de construção de soluções para os problemas e formulação de políticas públicas para que ele se entenda como sujeito promotor de mudanças. Promover espaços atrativos para esse engajamento é fundamental.

4- Efetividade dos mecanismos participativos - as pessoas precisam confiar que esses mecanismos de participação de fato promovem mudanças, constroem políticas públicas, e geram transformações reais nas suas vidas e territórios.

A partir desses dilemas, como podemos avançar em uma gestão mais participativa e engajada? Para essa reflexão eu gosto de usar o conceito e responsividade do Dahl (1971 - A Poliarquia):

Os cidadãos e cidadãs devem ter plenitude de oportunidades para:

1.formular suas preferências (CONSCIÊNCIA POLÍTICA E CULTURA DE PARTICIPAÇÃO)

2. expressar essas preferências aos seus iguais e ao governo por meio de ação individual ou coletiva (ENGAJAMENTO)

3.ter essas preferências igualmente consideradas pelo governo (EFETIVIDADE DOS MECANISMOS PARTICIPATIVOS)

Ou seja, a partir desses quatro grandes desafios elencados é necessário construir ações e políticas públicas com foco na promoção da consciência política e cultura de participação; engajamento; e na efetividade dos mecanismos participativos.

Aqui no Colab adoramos inovar na gestão pública!

Por isso, disponibilizamos alguns conteúdos mais completos que falam sobre gestão pública. Deixe o seu melhor e-mail para recebê-los!

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Ações inspiradoras para resolver os desafios

Selecionei algumas iniciativas inspiradoras relacionadas a cada um dos desafios:

1) o Projeto "Ciência Política nas Escolas" organizado pela Escola de Ciência Política da UNIRIO;

2) o curso de Participação Social promovido pela Escola de Governo e Gestão da Prefeitura de Niterói para formação dos servidores municipais;

3) a ODS Week realizada pela Prefeitura de Niterói que reuniu servidores municipais para propor soluções para alguns problemas do município;

4) o portal de Conselhos Municipais da Prefeitura de Vitória que reúne todas as informações sobre deliberações, reuniões e políticas públicas oriundas desses espaços.

Por fim, um ensinamento fundamental que obtive trabalhando na Prefeitura de Niterói é que quanto mais a população é ouvida, menos se erra na construção de políticas públicas. Portanto, participação social além de tudo é uma forma de promover eficiência na gestão, atacando com precisão os dilemas que afligem a população.

Priscila Borges

Sobre o autor

Priscila Borges é Cientista Política e Mestre em Política Social. No momento atua como Diretora do Núcleo de Metas e Indicadores da SEPLAG na Prefeitura de Niterói. Defende uma gestão pública transparente, responsável, participativa e comprometida com a redução das desigualdades.