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7.2.2019

Como fazer administração pública com o orçamento reduzido

Fornecer à população serviços de qualidade que atendam às suas necessidades pode necessitar de um orçamento maior que o previsto. Aprenda a fazer administração pública com pouco dinheiro.

A administração pública envolve órgãos e serviços que buscam sanar as necessidades da população através de serviços públicos. Contudo, para fornecer à população serviços de qualidade que atendam às suas necessidades, a prefeitura precisa dispor de verba, que nem sempre está disponível.

Por isso que neste artigo iremos falar sobre como fazer administração pública com o orçamento reduzido.

Administração pública eficiente é possível com pouco dinheiro?

O setor público é cheio de regras e muita burocracia, muitas vezes isso pode desanimar quem atua nele a tentar algo diferente que traga inovação para a área. Quando se tem pouca verba é necessário que o responsável pelo projeto invista com prioridade na criação do MVP (produto mínimo viável) eficiente. Mas como chegar a esse MVP?

O ativo mais valioso dentro do setor público são os servidores, essas pessoas são responsáveis por lidar com a população direta, ou indiretamente, conhecerem os procedimentos, suas falhas e possíveis melhorias.

Se você quer, por exemplo, alterar o processo de uma regulamentação para tornar mais simples a abertura de comércios na região, será necessário dialogar com pessoas que atuam em todas as etapas do processo para entender o porquê das regras atuais serem como são e questionar onde elas poderiam melhorar. Conseguir fazer com que os servidores experientes daquela área se engajem pode ser um fator decisório para o sucesso do projeto, já que eles trazem olhares diferentes do seu e uma bagagem de conhecimento abrangente sobre o assunto. Os dados são a parte principal para a criação e a execução, não tenha medo de usar a tecnologia nesse momento.

Use questionários online para saber a opinião dos cidadãos sobre aquele tema. Com base nas informações obtidas, questione-se: qual o mínimo que posso fazer para apresentar esse projeto?

Retomando o exemplo da regulamentação de comércios, vamos supor que o seu projeto almeja tornar mais rápida a abertura de comércios na região. O MVP nesse caso poderia ser a criação de um site no qual o cidadão possa realizar a abertura de seu CNPJ, solicitar as licenças e alvarás para funcionamento, agendar visitas técnicas e recolher assinaturas digitais.

Com a abertura desse novo canal, o processo se torna mais eficiente e ajuda o cidadão a poupar tempo. A tecnologia acaba ficando de lado em alguns governos, mas ela continua sendo um ativo valioso para o setor público e vem ajudando muitas cidades pelo mundo que são conhecidas como smart cities, ou, cidades inteligentes.

Na hora de apresentar o projeto é preciso abusar da criatividade, imaginar a versão mais simples daquilo que mostre a eficiência da proposta para enfim conseguir tirá-la do papel. Conseguir verba dentro do setor público pode não ser fácil, a realidade das prefeituras brasileiras é muito diferente uma da outra, mas se você trabalhar com conhecimento, criatividade e o que já tem em mãos, as coisas podem ser mais fáceis.

Conhece algum caso de sucesso na administração pública que não teve muito investimento no início? Tem alguma dica que não está no artigo? Deixe pra gente nos comentários.

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A democracia que conhecemos veio com a República? 

A resposta é não. Mesmo com o fim da escravidão e do império, o voto ainda era direito de poucos e excluía mulheres, analfabetos, mendigos, soldados de baixa patente, menores de  21 anos, padres e índios. 

Mas não pense que a exclusão de uma renda mínima aumentou consideravelmente o número de de eleitores, porque não mudou muito não: apenas 2% da população elegeu o primeiro presidente por eleições diretas, Prudente de Morais.


Os coronéis e os votos de cabresto

Acho que todo mundo já ouviu o termo “coronelismo” ou assistiu filmes e novelas de época nos quais existiam coronéis. O coronel, figura que existiu entre 1889 e 1930, era geralmente um fazendeiro rico que coagia seus “protegidos” a votarem em seu candidato de preferência, prática conhecida como voto de cabresto, já que as pessoas não podiam escolher seus candidatos livremente. 

As fraudes nessa época também eram constantes, já que não havia um órgão imparcial de controle das eleições e votos eram inventados e feitos no nome de outras pessoas - algumas que já tinham até morrido. Cabe lembrar que nesta época os votos ainda não eram secretos.


O voto feminino

Apesar da luta das mulheres no Brasil ter começado no final do século XIX, foi apenas em 1932, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, que parte delas conquistaram o direito ao voto. 

Para ter direito à votar em 1932, as mulheres precisavam ser casadas e ter a permissão do marido, ou viúvas e solteiras que possuíssem renda própria. O direito ao voto só foi estendido a todas as mulheres em 1934, sendo facultativo a elas, mas obrigatório a todos os homens.

O voto secreto também foi instituído nesta época, porém, Vargas suspendeu as eleições com a implantação do Estado Novo. As eleições só voltaram a ser diretas em 1946, tornando-se o voto obrigatório também para as mulheres.


As eleições foram suspensas na ditadura?

Algumas sim, mas nem todas. 

Durante o período ditatorial (1964-1985), a população não tinha direito ao voto direto para Presidente da República, podendo escolher apenas os representantes do Poder Legislativo (deputados e vereadores), que deviam estar inscritos em um dos dois partidos da época: o Arena (partido dos militares) e o MDB (partido que existe até hoje e reuniu toda a oposição). 

Assim como o presidente, os senadores, governadores e prefeitos também eram eleitos indiretamente, alguns através de indicações dos Colégios Eleitorais.


Enfim, a democracia!

Com o fim da ditadura militar e com o advento da Constituição Federal de 1988, brasileiras e brasileiros puderam voltar a exercer sua cidadania através do voto. No ano de 1989, o Brasil elegeu seu primeiro presidente através do voto direto e universal, Fernando Color de Mello. 


E aí, sabia que o processo para adotarmos o voto universal e igualitário no Brasil tinha sido tão difícil? Muitas pessoas lutaram e morreram para termos esse direito, por isso não deixe de votar e seja consciente ao fazê-lo. 

Apesar de ser o mais popular, o voto não é o único mecanismo de participação social que existe, e como esse é o mês da participação popular no Colab, nós vamos abordar outras formas de participação nos próximos conteúdos. 

Quer aprender mais sobre isso? Então fica ligadinho aqui no blog ;)


 

Nat Almeida

Sobre o autor

Publicitária que escreve sobre criatividade na gestão pública e gosta de aleatoriedades. Responsável pelo blog do Colab e é amante de pães de queijo.