Ela não é propaganda política, nem anúncio de governantes, muito menos qualquer tipo de comunicação. Descubra o que realmente é uma Comunicação Pública e quais são suas principais características.
Definir o termo comunicação não é muito difícil, já que sem ela não conseguiríamos nos entender e você não estaria sequer lendo esse artigo. Na verdade, nós não teríamos tido nenhuma chance de evolução, já que o ato de compartilhar nossos pensamentos, experiências e sentimentos é essencial para que existam relacionamentos e são esses relacionamentos, esse trabalho em conjunto, que nos faz avançar e nos desenvolver como espécie.
A comunicação não é uma exclusividade do ser humano, todo ser vivo se comunica com sua comunidade e com seres de outras espécies também. Que o digam os nossos animais de estimação, que se comunicam conosco através de gestos, sons e, às vezes, até mesmo pelo olhar.
O assunto é tão amplo que existem vários tipos de comunicação, mas a que será abordada neste artigo é a Comunicação Pública. Apesar de ser amplamente utilizada e atingir a população como um todo, ainda existe dificuldade para definir o que ela realmente é. Por este motivo, vamos começar dizendo o que ela não é.
Algumas pessoas defendem que comunicação pública é qualquer mensagem acerca da sociedade, ou que possui financiamento por parte do Estado, ou, ainda, pode ser qualquer mensagem que possui conteúdo social, desde que não vise o lucro.
Alguns grupos também acreditam que a propaganda do governo é Comunicação Pública, porém, o professor e especialista no assunto, Eugênio Bucci, defende que ocorrerá um desvio de finalidade se o Estado criar e veicular uma propaganda que promova interesses privados, ou interesses políticos dos governantes de turno.
Em busca de desmistificar e definir o que é a Comunicação Pública, Bucci trabalhou extensamente o assunto no livro “O Estado de Narciso”, e é baseada no estudo dele que explico neste artigo o que é a Comunicação Pública.
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Para explicar o conceito, trago a seguir as contribuições de dois especialistas na área de Comunicação Pública, sendo eles Jorge Duarte e Eugênio Bucci. Um dos maiores precursores contemporâneos da Comunicação Pública no Brasil, Duarte é o organizador do livro “Comunicação Pública: Estado, Mercado, Sociedade e Interesse Público” (2012), volume que reúne diversos artigos e discussões sobre o tema no País e no mundo. O professor explica que para que uma comunicação seja considerada pública, deve cumprir algumas exigências como:
(a)privilegiar o interesse público em relação ao interesse individual ou corporativo;
(b)centralizar o processo no cidadão;
(c)tratar comunicação como um processo mais amplo que informação;
(d)adaptação dos instrumentos às necessidades, possibilidades e interesses públicos;
(e) assumir a complexidade da comunicação, tratando-a como um todo uno.
O autor observa que, embora grande parte da comunicação existente possa ser considerada pública, muitas vezes o termo é utilizado erroneamente relacionando-se à comunicação governamental, aos canais estatais de comunicação e aos documentos de origem da Administração Pública.
Ele explica ainda que os sentidos atribuídos costumam variar conforme o contexto: enquanto nos EUA o termo é visto como uma maneira de fazer a comunicação de organizações, no Brasil ele “está mais próximo de se caracterizar como um etos, uma postura de perceber e utilizar a comunicação como instrumento de interesse coletivo para fortalecimento da cidadania”, sendo utilizado pelo setor público como um mecanismo de transparência de dados e informações.
Duarte ressalta que a Comunicação Pública coloca a centralidade do processo no cidadão, tanto pela garantia de direito à informação e expressão quanto do respeito às necessidades da população, estímulo à participação no governo e diálogo direto com a sociedade, sendo um direito e um bem de todos, além de ser um empenho para melhorar a vida da população através da forma de comunicar-se. Para ele, “praticar Comunicação Pública implica assumir espírito público e privilegiar o interesse coletivo em detrimento de perspectivas pessoais e corporativas”.
O autor crê ainda que a comunicação deveria integrar todas as fases de uma política pública ou de um projeto, desde de sua concepção até sua possível concretização. Em uma tentativa mais abrangente e significativa sobre o que realmente versa o termo Comunicação Pública, Jorge Duarte defende que ela deve ser compreendida como algo além de informar a população, sendo também responsável por garantir que o cidadão tenha pleno conhecimento de informações que lhe dizem respeito, mesmo as que ele não tenha procurado por não saber que existem e lhe importam, e que a população participe ativamente e seja ouvida pelo Poder Público.
Ressalta ainda que a Comunicação Pública deve possuir “facilidade de acesso e uma pedagogia voltada para quem possui mais dificuldades”. O acadêmico defende que as principais dificuldades na efetividade de uma Comunicação Pública é ajudar a população interessada a saber que ela existe, onde encontrá-la e como utilizá-la a seu favor. Ele salienta que possuir conhecimento é possuir poder e que as pessoas que mais precisam de informação são as que mais possuem dificuldade em encontrá-la e acessá-la, além de não conseguirem compreendê-la corretamente. Tais barreiras acabam por aumentar ainda mais a exclusão social e impedirem que parte da sociedade não tenha acesso a seus direitos.
Por fim, Duarte explica que Comunicação Pública é um conceito que está em processo de amadurecimento e que sua operacionalização exige também decisões políticas em favor da cidadania e do interesse público.
Em sua busca por definir o tema, Bucci trouxe a opinião de diversos especialistas no assunto e elencou algumas características essenciais para classificar uma comunicação como pública:
Ainda, o jornalista apresenta seu conceito de Comunicação Pública, descrevendo-o como prescritivo e descritivo, que determina que “a Comunicação Pública se compõe de ações informativas, consultas de opinião e práticas de interlocução, em qualquer âmbito, postas em marcha por meio do emprego de recursos públicos, mediante processos decisórios transparentes, inclusivos e abertos ao acompanhamento, críticas e apelações da sociedade civil e à fiscalização regular dos órgãos de controle do Estado. Quanto às suas finalidades, a Comunicação Pública existe para promover o bem comum e o interesse público, sem incorrer, ainda que indiretamente, na promoção pessoal, partidária (do partido do governo), religiosa ou econômica de qualquer pessoa, grupo, família, empresa, igreja ou outra associação privada.”
A comunicação pública, além de informar o cidadão, deve empoderá-lo e torná-lo consciente de seus direitos. A fácil compreensão da mensagem transmitida deve ser garantida, para que todos os brasileiros, independentemente de suas limitações, sejam incluídos e não haja discriminação. Neste processo, é importante também que a gestão pública saiba ouvir as opiniões e necessidades dos cidadãos.
Uma ferramenta de comunicação pública que tem sido muito eficaz é a Linguagem Simples, movimento que começou no exterior e tem ganhado espaço no Brasil nos últimos anos. Para saber mais sobre ela, acesse o artigo Setor público, precisamos de mais linguagem simples.
