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22.2.2019

Consultas Públicas: O que são?

Você sabe o que são as consultas públicas? nesse artigo explicamos e mostramos a importância delas para a gestão pública.

Você sabe o que são as consultas públicas? As consultas públicas são mecanismos usados para a construção de políticas públicas entre o governo e a sociedade, para obter informações sobre a opinião da população acerca de diversos assuntos.

Elas servem para ampliar a discussão e ajudar os governantes a ter dados nos quais basear suas decisões.

O governo brasileiro disponibiliza em seu site as consultas públicas dos órgãos federais como a ANATEL, ANP, ANS e afins, para a população.  Disponibilizar essas informações no site é um passo importante para envolver o cidadão nesse processo, mas como podemos democratizar ainda mais o acesso a essa informação?

A resposta é simples: investimento em educação e tecnologia.

No geral, boa parte da população não entende a importância de contribuir para uma consulta pública e nem como pode fazer isso.

É necessário que essas informações sejam divulgadas nas redes sociais dos órgãos governamentais e que o governo incentive a população a ter o hábito de participar desses processos.

Além dos órgãos federais, as prefeituras também devem envolver mais a população em suas consultas públicas.

Através do aplicativo do Colab, por exemplo, a prefeitura pode enviar perguntas para seus cidadãos e coletar essas informações. O aplicativo também permite que o cidadão envie informações sobre sua cidade, bairro ou comunidade, alertando a prefeitura sobre problemas nas vias públicas e necessidades da região.

Incentivando a população a falar com o governo, inicia-se o processo da nova gestão pública e nenhum gestor público pode ficar de fora dessa. 😉

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A democracia que conhecemos veio com a República? 

A resposta é não. Mesmo com o fim da escravidão e do império, o voto ainda era direito de poucos e excluía mulheres, analfabetos, mendigos, soldados de baixa patente, menores de  21 anos, padres e índios. 

Mas não pense que a exclusão de uma renda mínima aumentou consideravelmente o número de de eleitores, porque não mudou muito não: apenas 2% da população elegeu o primeiro presidente por eleições diretas, Prudente de Morais.


Os coronéis e os votos de cabresto

Acho que todo mundo já ouviu o termo “coronelismo” ou assistiu filmes e novelas de época nos quais existiam coronéis. O coronel, figura que existiu entre 1889 e 1930, era geralmente um fazendeiro rico que coagia seus “protegidos” a votarem em seu candidato de preferência, prática conhecida como voto de cabresto, já que as pessoas não podiam escolher seus candidatos livremente. 

As fraudes nessa época também eram constantes, já que não havia um órgão imparcial de controle das eleições e votos eram inventados e feitos no nome de outras pessoas - algumas que já tinham até morrido. Cabe lembrar que nesta época os votos ainda não eram secretos.


O voto feminino

Apesar da luta das mulheres no Brasil ter começado no final do século XIX, foi apenas em 1932, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, que parte delas conquistaram o direito ao voto. 

Para ter direito à votar em 1932, as mulheres precisavam ser casadas e ter a permissão do marido, ou viúvas e solteiras que possuíssem renda própria. O direito ao voto só foi estendido a todas as mulheres em 1934, sendo facultativo a elas, mas obrigatório a todos os homens.

O voto secreto também foi instituído nesta época, porém, Vargas suspendeu as eleições com a implantação do Estado Novo. As eleições só voltaram a ser diretas em 1946, tornando-se o voto obrigatório também para as mulheres.


As eleições foram suspensas na ditadura?

Algumas sim, mas nem todas. 

Durante o período ditatorial (1964-1985), a população não tinha direito ao voto direto para Presidente da República, podendo escolher apenas os representantes do Poder Legislativo (deputados e vereadores), que deviam estar inscritos em um dos dois partidos da época: o Arena (partido dos militares) e o MDB (partido que existe até hoje e reuniu toda a oposição). 

Assim como o presidente, os senadores, governadores e prefeitos também eram eleitos indiretamente, alguns através de indicações dos Colégios Eleitorais.


Enfim, a democracia!

Com o fim da ditadura militar e com o advento da Constituição Federal de 1988, brasileiras e brasileiros puderam voltar a exercer sua cidadania através do voto. No ano de 1989, o Brasil elegeu seu primeiro presidente através do voto direto e universal, Fernando Color de Mello. 


E aí, sabia que o processo para adotarmos o voto universal e igualitário no Brasil tinha sido tão difícil? Muitas pessoas lutaram e morreram para termos esse direito, por isso não deixe de votar e seja consciente ao fazê-lo. 

Apesar de ser o mais popular, o voto não é o único mecanismo de participação social que existe, e como esse é o mês da participação popular no Colab, nós vamos abordar outras formas de participação nos próximos conteúdos. 

Quer aprender mais sobre isso? Então fica ligadinho aqui no blog ;)


 

Colab

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