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20.7.2020

Cotas: O que são e por que precisamos delas

Muito se fala a favor ou contra as cotas sociais e raciais e como a existência ou a falta delas influencia na sociedade. Mas você sabe exatamente o que são cotas e por que existem?

Muito se fala a favor ou contra as cotas sociais e raciais e como a existência ou a falta delas influencia na sociedade.

Mas você sabe exatamente o que são cotas e por que existem?

Te contamos tudo sobre elas neste artigo.

Definição e Origem

O sistema de cotas, políticas de cotas ou ações afirmativas trata-se de uma política pública que visa garantir o acesso de alguns grupos a oportunidades nas quais elas são desfavorecidas por uma série de fatores, como raça, gênero ou deficiência física.

As cotas, que tem como objetivo amenizar desigualdades sociais, educacionais e econômicas, são utilizadas em diversos países e surgiram na década 60 nos EUA para diminuir as desigualdades sociais e econômicas entre brancos e negros. 

Tipos de cotas

Atualmente no Brasil, existem três tipos de cotas: sociais, raciais e por deficiência física.

As cotas sociais são as destinadas a pessoas de baixa renda e que tenham formação em escola pública.

As raciais são voltadas a pessoas negras, pardas ou indígenas, que historicamente fazem parte de um grupo que foi oprimido na época da colonização e até hoje sentem os reflexos disso. 

As cotas por deficiência física garantem uma porcentagem das vagas de trabalho em empresas com determinada quantidade de funcionários, garantindo a inclusão de portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho.


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Legislação

Em nosso país, as cotas para ingressar na universidade pública são garantidas pela Lei Federal 12.711 de 2012.

A norma estabelece que, no mínimo, 50% das vagas em universidades federais devem ser destinadas a alunos que cursaram o ensino fundamental e médio em escolas públicas.

Metade dessas vagas devem ser destinadas a alunos de baixa renda, que tenham uma renda per capita de no máximo 1,5 salário mínimo.

Em relação a concursos para ocupar cargos públicos, foi sancionada em 2014 a Lei Federal 12.990 que destina 20% das vagas para candidatos negros que desejam atuar em órgãos e empresas da União.

A Lei Federal 8.213 de 1991 garante o acesso de Pessoas Com Deficiência ao mercado de trabalho, reservando uma porcentagem de postos de trabalho em empresas com mais de 100 funcionários.

Devido ao contexto em que nosso país foi erguido, ao racismo estrutural ao qual estamos condicionados e a tantos outros preconceitos que a sociedade brasileira carrega, as políticas de cotas são essenciais para garantir o acesso de todos às oportunidades e políticas públicas e a equidade entre etnias e classes sociais.


Ana Mendonça

Sobre o autor

Ana Mendonça é jornalista e gestora de políticas públicas. Defensora de uma linguagem simples na administração pública, acredita no poder do cidadão e no protagonismo do servidor.