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9.8.2021

Dia Internacional dos Povos Indígenas: Quais Políticas Públicas são destinadas a eles?

Criada em 1995 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data traz para o debate condições mais dignas para todos os povos indígenas ao redor do mundo.

A representação de um povo gera o reconhecimento e a identificação dos demais. Há mais de 25 anos a data de hoje, 09 de agosto, visa criar melhores mecanismos para a reflexão da existência dos povos indígenas, assim como interromper retrocessos e ataques, não só aos povos do Brasil, mas de todo o mundo. 

Temos conhecimento formal de que todos eles sofrem, de alguma forma, até hoje os efeitos de expansão de sociabilidade impostos pelos povos europeus que colonizaram as Américas. 

Por esse motivo é importante ressaltar a urgência da Declaração dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU em 13 de setembro de 2007, com todos os direitos humanos garantidos. Tal documento é reconhecido internacionalmente e traz em seus artigos o direito à autodeterminação, ao autogoverno em situações relacionadas internas e também o direito preservado de não sofrerem assimilações culturais forçadas.

Artigo 3: Os povos indígenas têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito determinam livremente sua condição política e buscam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

 Clique aqui para conferir a Declaração da íntegra.

Apesar de estarem respaldados por decreto e na Convenção nº169 da OIT (Ordem Internacional do Trabalho) que trata da situação de mais de 5 mil povos indígenas, os indicativos relacionados à saúde, educação e emprego são baixíssimos. Segundo dados da OIT, 30% dos indígenas que moram na cidade estão em situação de extrema pobreza e cerca de 82% são submetidos à informalidade no trabalho, isso já dentro do cenário pandêmico.

Aqui no Colab adoramos inovar na gestão pública!

Por isso, disponibilizamos alguns conteúdos mais completos que falam sobre gestão pública. Deixe o seu melhor e-mail para recebê-los!

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Mas cadê as Políticas Públicas?

A FUNAI (Fundação Nacional do Índio), dispõe de iniciativas para a participação indígena na construção de políticas públicas, como por exemplo a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista para consolidar a participação e deliberação dos povos na atual Comissão Nacional de Política Indigenista. Essa é uma das principais pautas de reivindicações. 

Outra esfera importante construída pelos povos indígenas dentro das Políticas Públicas é a atuação deles dentro da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em terras Indígenas (PNGTAI). Em 2015 a FUNAI lançou uma cartilha para o projeto.

Existem outros espaços de participação mais gerais para tratar da temática indígena em um âmbito federal como, Conselhos Nacionais de Educação Escolar e Educação Escolar Indígena, de Saúde e de Saúde Indígena, de Segurança Alimentar, de Política Cultural, de Promoção da Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, de Juventude, dos Direitos da Mulher, dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros como os Conselhos de Meio ambiente.

Além disso, existem ainda políticas de cotas em universidades para garantir o acesso ao ensino superior aos descendentes dos povos originários. O SUS também disponibiliza bases assistenciais e médicos da família para acompanhar a saúde das aldeias. Mas somente isso não é necessário para assegurar uma vida digna à essa parcela da população. Ainda hoje, muitos deles sofrem com insegurança alimentar, subregistro de nascimento e por vezes esbarram em leis de conservação ambiental, tendo um espaço reduzido para o cultivo de alimentos.

Porém, sem o apoio social e político essas ações caem por terra. Faz parte do papel de um gestor público incluir todos os povos e etnias para estarem presentes em tomadas de decisões que irão impactar a vida de todos, além de conscientizá-los sobre seus próprios direitos. No Colab acreditamos que com uma gestão colaborativa e transparente, a pluralidade étnica/racial é reconhecida e todos os povos são incluídos no planejamento das cidades!

Mas cadê as Políticas Públicas?

A FUNAI (Fundação Nacional do Índio), dispõe de iniciativas para a participação indígena na construção de políticas públicas, como por exemplo a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista para consolidar a participação e deliberação dos povos na atual Comissão Nacional de Política Indigenista. Essa é uma das principais pautas de reivindicações. 

Outra esfera importante construída pelos povos indígenas dentro das Políticas Públicas é a atuação deles dentro da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em terras Indígenas (PNGTAI). Em 2015 a FUNAI lançou uma cartilha para o projeto.

Existem outros espaços de participação mais gerais para tratar da temática indígena em um âmbito federal como, Conselhos Nacionais de Educação Escolar e Educação Escolar Indígena, de Saúde e de Saúde Indígena, de Segurança Alimentar, de Política Cultural, de Promoção da Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, de Juventude, dos Direitos da Mulher, dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros como os Conselhos de Meio ambiente.

Além disso, existem ainda políticas de cotas em universidades para garantir o acesso ao ensino superior aos descendentes dos povos originários. O SUS também disponibiliza bases assistenciais e médicos da família para acompanhar a saúde das aldeias. Mas somente isso não é necessário para assegurar uma vida digna à essa parcela da população. Ainda hoje, muitos deles sofrem com insegurança alimentar, subregistro de nascimento e por vezes esbarram em leis de conservação ambiental, tendo um espaço reduzido para o cultivo de alimentos.

Porém, sem o apoio social e político essas ações caem por terra. Faz parte do papel de um gestor público incluir todos os povos e etnias para estarem presentes em tomadas de decisões que irão impactar a vida de todos, além de conscientizá-los sobre seus próprios direitos. No Colab acreditamos que com uma gestão colaborativa e transparente, a pluralidade étnica/racial é reconhecida e todos os povos são incluídos no planejamento das cidades!

Lívia Donadeli

Sobre o autor

Jornalista de formação, marketeira por imposição. Sempre em busca de pessoas que inspiram. Uma entusiasta por movimentos sociais.