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17.1.2020

Você sabe o que são Direitos Humanos?

Você sabe o que significa exatamente o termo "direitos humanos"? Quais são eles? Quem os criou? Por que eles precisam ser respeitados? A gente te explica neste artigo ;)

Em momentos de guerras, manifestações ou regimes de ditadura, uma pergunta sempre é feita: Os direitos humanos estão sendo respeitados?

Ou quando pessoas são presas injustamente ou agredidas publicamente, sempre tem alguém que chega e diz: “Cadê o pessoal dos direitos humanos?”

Mas o que são exatamente os direitos humanos? Quem os criou? Por que eles precisam ser respeitados?

A gente te explica neste artigo ;)

A origem dos Direitos Humanos

Não se sabe com precisão onde ou quando os direitos humanos surgiram, embora o registro mais antigo já encontrado sobre o assunto é datado de 539 a.C., e ficou conhecido como o Cilindro de Ciro. Na peça de argila, o primeiro rei persa, Ciro, o Grande, decretou igualdade racial, liberdade religiosa e libertou os escravos.

Desde então, diversos documentos foram surgindo na história da humanidade e decretando direitos fundamentais aos homens, que deveriam ser respeitados por todos os cidadãos. Assim como a sociedade, os direitos humanos estão em constante mudança e se adaptando às novas realidades tecnológicas e necessidades sociais.

Os direitos humanos atuais

Respondendo à pergunta inicial - e matando a sua curiosidade! -, podemos descrever os direitos humanos atuais como direitos básicos, essenciais e irrevogáveis a qualquer ser humano, independentemente de qualquer característica de sua existência.

Atualmente, os direitos humanos são mais abrangentes e estão em vigor há mais de 70 anos. Eles estão descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), emitida pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948.

A declaração, que foi escrita com a participação de diversas pessoas dos países-membros da ONU, está disponível em mais de 500 línguas, sendo assim o documento mais traduzido do mundo. Pela primeira vez na história foi instituída a proteção universal destes direitos, de modo que devem ser respeitados e preservados em qualquer lugar do mundo.

Além disso, as constituições de diversos países se inspiraram na DUDH para legislarem sobre os direitos fundamentais da população. A Constituição Federal brasileira de 1988 cita e garante alguns desses direitos em seu Artigo 5º.

O que garantem os direitos humanos?

A DUDH possui 30 artigos e neles estão assegurados os direitos básicos que todas as pessoas devem dispor, independentemente de cor, raça, religião, nacionalidade, orientação política, sexo, bens materiais, origem, ascendência e descendência, entre outras condições.

Dentre as garantias, estão o direito à vida, à liberdade, à propriedade privada, à privacidade, à casar-se, à reprodução (constituir família), à locomover-se no território de seu país e à segurança pessoal. O documento proíbe também algumas práticas contra a integridade física da pessoa, como tortura, escravidão ou discriminação por quaisquer motivos, além de vetar a prisão ou exílio sem motivos legais.

Ainda em relação à justiça, o documento institui a igualdade perante à lei a todos os cidadãos e regula alguns preceitos básicos de legalidade, como um julgamento público e justo a qualquer indivíduo, e que todos devem ser considerados inocentes até que se prove o contrário.

Além da liberdade em si, a DUDH garante outros tipos de liberdade, como a de religião, de expressão, de associação e de reunião. São instituídos ainda diversos direitos que exercemos cotidianamente, como o voto universal, a possibilidade de candidatar-se a cargos públicos, de utilizar serviços públicos e de ter acesso à cultura e ao lazer. No documento também estão descritos diversos direitos trabalhistas aos quais temos acesso aqui no Brasil, como segurança social, seguro desemprego, trabalho remunerado, sindicalização, dias de repouso e férias recorrentes.

Contudo, a Declaração não possui apenas direitos e liberdades, mas estabelece deveres ao Estado e a todos os cidadãos. O documento institui que o governo deve oferecer educação básica obrigatória e gratuita à toda a população e que o ingresso no ensino superior deve ocorrer através da meritocracia - quem diria que o vestibular fazia parte dos direitos humanos, né?! A DUDH também diz que o cidadão tem deveres para com a sua comunidade e que deve respeitar os direitos e liberdades das outras pessoas.

Como podemos ver, os direitos humanos estão mais presentes no nosso dia-a-dia do que imaginávamos. Aproveita que estamos falando da ONU, que a DUDH garante seus direitos e deveres e exerça dois deles: a sua liberdade de expressão e a sua cidadania! Responda à Consulta Cidades Sustentáveis, é rápido, fácil e ainda ajuda o lugar onde você mora a melhorar mais ainda =) Clica aqui!

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Ana Mendonça

Sobre o autor

Ana Mendonça é jornalista e gestora de políticas públicas. Defensora de uma linguagem simples na administração pública, acredita no poder do cidadão e no protagonismo do servidor.