É comum vermos nos noticiários que a economia não cresce e que por isso as contas do governo precisam ser reduzidas. Mas qual será a lógica que está por trás disso? Entenda mais neste artigo!
Existem alguns indicadores econômicos que retratam em números se a economia de um país está crescendo ou se está estagnada. Um dos principais indicadores é o Produto Interno Bruto (PIB), que diz respeito a todos os bens e serviços produzidos em um país em um determinado período de tempo.
Apesar destes produtos e serviços serem produzidos pelo setor privado, o setor público possui grande capacidade de promover políticas que impactam diretamente neste processo.
Basicamente, existem dois tipos de políticas econômicas que podem ser mobilizadas pelo governo. Uma delas é a política monetária, no qual o governo controla a emissão de sua moeda. O outro tipo é a política fiscal, na qual o governo controla a sua arrecadação por meio de tributos ou então os seus gastos.
Neste artigo me aterei de forma especial à política fiscal.
De forma geral, buscou-se construir um consenso em torno da premissa de que em momentos de estagnação econômica (quando a economia não cresce) ou recessão (quando a economia regride) deve-se implementar políticas econômicas de austeridade fiscal, que são comumente políticas de restrição do gasto público.
O mecanismo que justifica tal medida é de que, a partir do controle das contas públicas por meio da restrição dos gastos públicos, aumenta-se a confiança do mercado no governo e proporciona-se o crescimento dos investimentos privados no país, impulsionando assim o crescimento da economia.
No entanto, este pensamento não é consensual, e existem outros modelos alternativos a este.
Os modelos alternativos, denominados atualmente de heterodoxos, postulam que a restrição dos gastos públicos diminui a renda das famílias, já que parte dos gastos do governo se materializam em sua renda.
Um exemplo muito comum de como isso ocorre é por meio de obras públicas, nas quais o governo despende recursos para estas e o emprego de mão-de-obra para a sua realização gera renda para as famílias empregadas. Isso se estende para outras áreas de atuação do setor público.
Para esses modelos, a restrição do gasto público não apenas não promove o desenvolvimento econômico, como o inibe.
Portanto, os modelos ditos heterodoxos — apesar de serem diversos e possuírem as suas especificidades — postulam que, em tempos de crise econômica, o governo deve aumentar os gastos públicos para que a renda familiar cresça e, dessa forma, elevar o seu consumo de bens e serviços, o que resultará no aumento da sua demanda no mercado, que terá de ofertar mais bens e serviços, ou seja, promovendo o crescimento econômico.
Vale lembrar que o PIB do país, que é o principal indicador para avaliar o crescimento econômico, é mensurado pela quantidade de bens e serviços produzidos em determinado período de tempo.
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Mais do que uma política de preferência de uma vertente política ou de outra, a austeridade fiscal possui implicações concretas na vida e no cotidiano de milhares de pessoas.
Em um país de extrema desigualdade como o Brasil, em que o sistema tributário é regressivo e onera mais fortemente as camadas mais pobres da sociedade, os gastos públicos são mais progressivos e tendem a beneficiar significativamente as camadas mais vulneráveis.
Além disso, no cotidiano das pessoas, o Estado gastar mais ou gastar menos pode ser visto, por exemplo, no fato de haver mais ou menos recursos para os hospitais, mais ou menos vagas nas universidades públicas, mais ou menos políticas de infraestrutura, e assim por diante.
Atualmente o Brasil possui uma política de austeridade fiscal quase permanente. Ela foi implementada em 2016 por meio da Emenda Constitucional nº 95, que é conhecida como a Emenda do teto de gastos, que muito se ouve falar nos noticiários.
Esta emenda congela as despesas primárias da União — que são, em sua maior parte, as despesas sociais — por um período de 20 anos, de modo que, mesmo que as receitas cresçam nesse período, as despesas não poderão aumentar. O seu crescimento deve obedecer apenas o crescimento da inflação, o que significa que, em termos reais, o valor máximo de despesa é o mesmo para todos os anos.
Como já foi abordado em textos anteriores, saúde e educação possuem pisos mínimos de despesas para serem gastos de acordo com a arrecadação de cada ano. A emenda constitucional também acaba com esses pisos congelando-os em relação aos valores de 2017, ou seja, o teto de gastos acaba com a vinculação de receitas para a saúde e educação, o que permitiu que ambas as áreas fossem prioritárias em relação às demais por um longo período de tempo.
Importante: as regras desta emenda constitucional não se aplicam às despesas financeiras, isto é, relacionadas ao pagamento da dívida pública e seus juros.
