Neste artigo vamos explicar quais são as fases da despesa pública para que você entenda como esse processo funciona e possa cobrar corretamente ações do governo da sua cidade ou estado.
A Lei nº 4.320/1964 prevê os estágios nos quais acontecem a execução da despesa orçamentária pública, também conhecidos como as fases da despesa pública.
Como você já sabe, o dinheiro usado em qualquer investimento público vem dos impostos que pagamos para o governo e por isso é muito importante acompanharmos onde estão sendo investidos.
Neste artigo vamos explicar quais são as fases da despesa pública para que você entenda como esse processo funciona e possa cobrar corretamente ações do governo da sua cidade ou estado.
Para explicar quais são as fases da despesa pública previstas na Lei nº 4.320/1964, vamos usar como exemplo a reforma de um hospital.
Imagine que na cidade há um hospital público cheio de especialidades, para o qual toda a população vai em algum momento. Mas, esse hospital é muito antigo e necessita de uma boa reforma para reparar tudo que ficou desgastado com o passar dos anos.
Antes que comece o processo de licitação para escolher qual empresa fará a obra, é necessário que essa reforma esteja prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das peças fundamentais do orçamento público. A LOA garante que os projetos propostos atenderão às necessidades da população.
Depois de conferir se está lá, vamos para a primeira etapa da despesa pública.
O Empenho é a primeira etapa da despesa pública e representa a reserva no orçamento do valor para a reforma do hospital. Pode ser classificado em três tipos:
Se o valor for insuficiente, pode haver um reforço e caso o valor empenhado supere o montante da despesa, o empenho deverá ser anulado. A anulação total acontece se o contrato não for cumprido ou emitido incorretamente.
No caso do hospital, se disser que “A despesa está empenhada!” significa que os recursos para o pagamento da reforma estão garantidos e os fornecedores e responsáveis pela obra podem começar a trabalhar.
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De acordo com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a segunda etapa da despesa pública consiste na “verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação”.
Ou seja, representantes do poder público avaliam se a reforma do hospital cumpriu o que estava no acordo feito com a Prefeitura, conferindo se tudo está de acordo.
“Despesa Liquidada” se refere a essa etapa, ao “ok” dado pelo governo para dizer que recebeu a obra e tudo estava conforme o esperado.
O Pagamento nada mais é do que pagar pelo serviço ou produto recebido.
Após verificar a reforma no hospital, o poder público libera o valor para os responsáveis pela obra e os fornecedores. Mas, se os serviços contratados não são entregues até o final do ano, o governo pode:
- Cancelar o empenho;
- Prorrogar a execução do empenho para o ano seguinte.
Caso o governo não consiga pagar ou o empenho seja prorrogado para o ano seguinte, ele entra no orçamento como Restos a Pagar.
Essas são as três fases da despesa pública e é assim que o dinheiro é usado no poder público. Gostou do conteúdo? Compartilhe com os seus amigos e continue no blog para ler mais artigos como esse.
