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16.3.2021

Quais são as fases da despesa pública?

Neste artigo vamos explicar quais são as fases da despesa pública para que você entenda como esse processo funciona e possa cobrar corretamente ações do governo da sua cidade ou estado.

A Lei nº 4.320/1964 prevê os estágios nos quais acontecem a execução da despesa orçamentária pública, também conhecidos como as fases da despesa pública.

Como você já sabe, o dinheiro usado em qualquer investimento público vem dos impostos que pagamos para o governo e por isso é muito importante acompanharmos onde estão sendo investidos.

Neste artigo vamos explicar quais são as fases da despesa pública para que você entenda como esse processo funciona e possa cobrar corretamente ações do governo da sua cidade ou estado.

As fases da despesa pública

Para explicar quais são as fases da despesa pública previstas na Lei nº 4.320/1964, vamos usar como exemplo a reforma de um hospital.

Imagine que na cidade há um hospital público cheio de especialidades, para o qual toda a população vai em algum momento. Mas, esse hospital é muito antigo e necessita de uma boa reforma para reparar tudo que ficou desgastado com o passar dos anos.

Antes que comece o processo de licitação para escolher qual empresa fará a obra, é necessário que essa reforma esteja prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das peças fundamentais do orçamento público. A LOA garante que os projetos propostos atenderão às necessidades da população.

Depois de conferir se está lá, vamos para a primeira etapa da despesa pública.

Etapa 1 da Despesa Pública: Empenho ou Comprometido

O Empenho é a primeira etapa da despesa pública e representa a reserva no orçamento do valor para a reforma do hospital. Pode ser classificado em três tipos:

  • Ordinário: Quando as despesas têm valor fixo e determinado antes, só é pago uma vez.
  • Estimativo: Usado quando o valor não pode ser determinado antes (água, luz, combustível e afins entram aqui).
  • Global: Utilizado para despesas sujeitas a parcelamento que podem ser contratuais ou de valor determinado, como aluguel.

Se o valor for insuficiente, pode haver um reforço e caso o valor empenhado supere o montante da despesa, o empenho deverá ser anulado. A anulação total acontece se o contrato não for cumprido ou emitido incorretamente.

No caso do hospital, se disser que “A despesa está empenhada!” significa que os recursos para o pagamento da reforma estão garantidos e os fornecedores e responsáveis pela obra podem começar a trabalhar.

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Etapa 2 da Despesa Pública: Liquidação ou Execução

De acordo com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a segunda etapa da despesa pública consiste na “verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação”.

Ou seja, representantes do poder público avaliam se a reforma do hospital cumpriu o que estava no acordo feito com a Prefeitura, conferindo se tudo está de acordo.

Despesa Liquidada” se refere a essa etapa, ao “ok” dado pelo governo para dizer que recebeu a obra e tudo estava conforme o esperado.

Etapa 3 da Despesa Pública: Pagamento

O Pagamento nada mais é do que pagar pelo serviço ou produto recebido.

Após verificar a reforma no hospital, o poder público libera o valor para os responsáveis pela obra e os fornecedores. Mas, se os serviços contratados não são entregues até o final do ano, o governo pode:

- Cancelar o empenho;

- Prorrogar a execução do empenho para o ano seguinte.

Caso o governo não consiga pagar ou o empenho seja prorrogado para o ano seguinte, ele entra no orçamento como Restos a Pagar.

Essas são as três fases da despesa pública e é assim que o dinheiro é usado no poder público. Gostou do conteúdo? Compartilhe com os seus amigos e continue no blog para ler mais artigos como esse. 

Nat Almeida

Sobre o autor

Publicitária metida a escritora que gosta de falar sobre criatividade na gestão pública e é uma grande amante dos pães de queijo.