O termo governança é muito utilizado no setor público, porém, raramente é utilizado da forma certa. Afinal de contas, o que é governança no setor público?
É comum que as pessoas tentem utilizar conceitos ou fenômenos do setor privado para entender o setor público. No entanto, ambos possuem especificidades que não permitem que essa ação seja feita de forma plena.
No setor privado, muito se fala em governança corporativa, que diz respeito a um conjunto de fatores que impactam na maneira com que a empresa é gerida e a relação entre os atores que atuam em seu redor.
As pesquisas que mapeiam o uso do termo no setor público apontam que ele pode ser mobilizado de diferentes maneiras para se referir a diferentes questões.
Governança já foi utilizada para se referir a boas práticas no setor público, ou ainda para se referir a própria administração pública. Há também entendimentos que a associam ao processo de democratização e participação social ou a eficiência do Estado.
Para o cientista político Eduardo Marques, governança diz respeito a um:
“Conjunto de atores estatais e não estatais interligados por laços formais e informais, operando no processo de produção de políticas públicas, em contextos institucionais específicos”.
Para entender melhor esta definição, vamos destrinchá-la a seguir.
Os atores estatais são aqueles que compõem a burocracia pública, sejam os funcionários públicos ou os políticos eleitos, enquanto os atores não estatais são os representantes da sociedade civil ou o próprio setor privado.
Os laços formais que interligam os atores são aqueles estabelecidos por regras estritas que delimitam estas interações, enquanto os laços informais são construídos a partir de dinâmicas próprias e até mesmo espontâneas, independentemente de previsões prévias.
Já o processo de produção de políticas públicas trata-se do conjunto de etapas que envolve o ciclo de políticas públicas, com destaque aos processos de formulação, na qual a política pública é concebida e desenhada, e implementação, na qual a política é materializada.
Em síntese, o conceito de governança proposto por Marques nos diz que esta diz respeito à produção de políticas públicas pelos diversos atores que permeiam este processo.
No entanto, esta é apenas uma das definições de governança, que coexiste com as demais mencionadas e algumas outras, de modo que podemos entender o termo “governança” muito mais como uma ideia, que pode ser mobilizada de diferentes formas, do que propriamente como um conceito delimitado e consensual.
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Há ainda outras abordagens a respeito da governança no setor público que lança luz sobre aspectos mais específicos do processo de produção de políticas públicas.
A governança multinível insere a compreensão da governança em um contexto no qual o processo de produção das políticas públicas ocorre em mais de um nível de interação entre os atores e é permeado por atores de diferentes níveis.
Em países federativos como o Brasil, que possuem mais de um nível de governo, esta delimitação é mais nítida e talvez fácil de ser compreendida, e pode ser observada, por exemplo, quando atores dos níveis federal, estadual e municipal interagem entre si no processo de produção de uma política pública específica, o que tende a ser muito comum em torno de questões complexas que demandam a atenção dos diferentes níveis de governo.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, podemos identificar tanto os elementos próprios da governança, quanto da governança multinível, já que identificamos atores estatais dos três níveis de governo, que interagem em espaços institucionais específicos, como as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT), além dos atores não estatais, como os conselhos compostos por representantes da sociedade civil, de modo que todos atuam conjuntamente em torno do processo de produção de políticas públicas, neste caso, de políticas públicas de saúde.
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