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3.2.2020

Voto, o principal instrumento de participação social

Você sabe quando foram as primeiras eleições no Brasil? Como as eleições funcionavam antes da República? Todos tinham direito ao voto? Este artigo vai te responder todas estas questões.

Voto, o principal instrumento de participação social


Atualmente, a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 14, garante a todos o direito de votar, além de determiná-lo também como um dever para maiores de 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, que possuam mais de 16 e menos de 18 anos e que tenham mais de 70 anos.

Mas nem sempre nossa história foi assim, pessoas nascidas nos últimos 30 anos, principalmente os conhecidos como millennials - a galerinha nascida a partir dos anos 2000 -, não presenciaram nenhum dos períodos não democráticos pelos quais nosso país já passou.

Mas você sabe como funcionava o voto nos períodos antes da Constituição de 1988? Quem podia votar ou como isso acontecia?

O Colab te explica tudo neste artigo :)


Eleições no Brasil Colônia

Segundo registros históricos, a primeira eleição do Brasil ocorreu em 1532 na vila de São Vicente para escolher o Conselho Administrativo do lugar. As eleições deste período eram sempre para eleger os governos locais e municipais, assim como acontecia em Portugal.

Contudo, poucos eram os cidadãos que podiam votar ou ser considerados como “homens bons”, expressão que era utilizada para se referir aos eleitores. Para ser um “homem bom”, era preciso ser de família nobre, ter dinheiro e propriedades, e participar ativamente da vida civil e militar da época. 

Um detalhe curioso é que, nessa época, ser analfabeto não era um empecilho para votar, mas somente se você cumprisse todos os outros requisitos. Ou seja, quase ninguém tinha direito a voto, tornando o poder local extremamente concentrado em uma minoria. 

Um tempo depois, a expressão “homem bom” passou a ser usada se referir aos vereadores das Câmaras locais, que eram responsáveis pelo Legislativo e pelo Executivo de suas vilas.

Até o período imperial o voto não era secreto, escravos não podiam votar - nem os índios -, não existiam partidos políticos e as eleições eram marcadas por fraudes.


O império também vota

Com a independência do Brasil, Dom Pedro I criou a Assembleia Geral, que era composta pelo Senado e pela Câmara. Os deputados eram eleitos pelos súditos do imperador, que deviam ser homens, ter pelo menos 25 anos e ganhar determinada quantia por ano para poder votar. 

Nesta época, o voto tornou-se obrigatório, contudo, mulheres, índios, escravos, assalariados e soldados não podiam votar. Além de ser um sistema complexo - eram eleitores elegendo eleitores, que elegiam mais eleitores, que finalmente elegiam os deputados-, era extremamente excludente, de modo que somente 1,5% da população votava. 

Já em relação aos senadores, era o próprio imperador quem os elegia.

E pra se candidatar à Câmara ou ao Senado, também era necessário ter uma renda mínima pra lá de alta: entre 400 e 800 mil réis por ano.



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A democracia que conhecemos veio com a República? 

A resposta é não. Mesmo com o fim da escravidão e do império, o voto ainda era direito de poucos e excluía mulheres, analfabetos, mendigos, soldados de baixa patente, menores de  21 anos, padres e índios. 

Mas não pense que a exclusão de uma renda mínima aumentou consideravelmente o número de de eleitores, porque não mudou muito não: apenas 2% da população elegeu o primeiro presidente por eleições diretas, Prudente de Morais.


Os coronéis e os votos de cabresto

Acho que todo mundo já ouviu o termo “coronelismo” ou assistiu filmes e novelas de época nos quais existiam coronéis. O coronel, figura que existiu entre 1889 e 1930, era geralmente um fazendeiro rico que coagia seus “protegidos” a votarem em seu candidato de preferência, prática conhecida como voto de cabresto, já que as pessoas não podiam escolher seus candidatos livremente. 

As fraudes nessa época também eram constantes, já que não havia um órgão imparcial de controle das eleições e votos eram inventados e feitos no nome de outras pessoas - algumas que já tinham até morrido. Cabe lembrar que nesta época os votos ainda não eram secretos.


O voto feminino

Apesar da luta das mulheres no Brasil ter começado no final do século XIX, foi apenas em 1932, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, que parte delas conquistaram o direito ao voto. 

Para ter direito à votar em 1932, as mulheres precisavam ser casadas e ter a permissão do marido, ou viúvas e solteiras que possuíssem renda própria. O direito ao voto só foi estendido a todas as mulheres em 1934, sendo facultativo a elas, mas obrigatório a todos os homens.

O voto secreto também foi instituído nesta época, porém, Vargas suspendeu as eleições com a implantação do Estado Novo. As eleições só voltaram a ser diretas em 1946, tornando-se o voto obrigatório também para as mulheres.


As eleições foram suspensas na ditadura?

Algumas sim, mas nem todas. 

Durante o período ditatorial (1964-1985), a população não tinha direito ao voto direto para Presidente da República, podendo escolher apenas os representantes do Poder Legislativo (deputados e vereadores), que deviam estar inscritos em um dos dois partidos da época: o Arena (partido dos militares) e o MDB (partido que existe até hoje e reuniu toda a oposição). 

Assim como o presidente, os senadores, governadores e prefeitos também eram eleitos indiretamente, alguns através de indicações dos Colégios Eleitorais.


Enfim, a democracia!

Com o fim da ditadura militar e com o advento da Constituição Federal de 1988, brasileiras e brasileiros puderam voltar a exercer sua cidadania através do voto. No ano de 1989, o Brasil elegeu seu primeiro presidente através do voto direto e universal, Fernando Color de Mello. 


E aí, sabia que o processo para adotarmos o voto universal e igualitário no Brasil tinha sido tão difícil? Muitas pessoas lutaram e morreram para termos esse direito, por isso não deixe de votar e seja consciente ao fazê-lo. 

Apesar de ser o mais popular, o voto não é o único mecanismo de participação social que existe, e como esse é o mês da participação popular no Colab, nós vamos abordar outras formas de participação nos próximos conteúdos. 

Quer aprender mais sobre isso? Então fica ligadinho aqui no blog ;)


 

Ana Mendonça

Sobre o autor

Ana Mendonça é jornalista e gestora de políticas públicas. Defensora de uma linguagem simples na administração pública, acredita no poder do cidadão e no protagonismo do servidor.