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3.3.2021

LDO e LOA: As peças fundamentais do orçamento público

Você já se perguntou como é criada a planilha orçamentária do seu município? Neste artigo falaremos sobre as famosas peças orçamentárias, a LOA e a LDO, e explicaremos suas funções principais.

Você já se perguntou como é criada a planilha orçamentária do seu município?

Em casa é fácil de imaginar, você pode se reunir com os outros moradores para estimar quanto receberão naquele ano e assim entender até quanto pode ser destinado para as despesas domésticas. Mas, quando falamos do orçamento de um município, não é tão simples assim.

Neste artigo falaremos sobre as famosas peças orçamentárias, a LOA e a LDO, e explicaremos suas funções principais. Vamos lá!

O que é a LOA?

Elaborada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as despesas e receitas que serão utilizadas pelo município no próximo ano através de um planejamento de gastos que define as obras e serviços prioritários no ano seguinte.

Imagine que você e sua família querem fazer uma viagem de fim de ano bem legal, mas para isso precisam de uma boa quantia que cubra os gastos com transporte, hospedagem e alimentação. É normal que nessa situação seja feito um planejamento familiar para definir metas de quanto economizar, onde aplicar o dinheiro e afins.

A LOA trabalha de maneira semelhante, mas seu orçamento está na casa dos bilhões de reais e, além dos objetivos, ela engloba gastos cotidianos do município como o pagamento de funcionários e aposentadorias.

O orçamento deve contemplar as necessidades da população, por isso os assuntos são organizados por áreas de governo. São elas:

  • Saúde
  • Educação
  • Transporte
  • Segurança

Agora você pode estar se pensando “Tá, mas de onde vem o dinheiro?”, a resposta para essa pergunta é simples e está em cada nota fiscal de produtos que compramos: os tributos.

Existem três tipos de produtos: as taxas, as contribuições (previdência) e os impostos que são divididos em diretos (pagos para a receita, como imposto de renda) e indiretos (que são embutidos no preço dos produtos que compramos e repassados pelo comerciante ao governo, como o ICMS).

Para exemplificar e resumir: se o município planeja melhorar o ensino, ele está criando uma ação para ajudar a área da educação e os recursos utilizados são dos tributos recolhidos.

Além disso, a Lei Orçamentária Anual tem como objetivo orientar a gestão pública para alcançar metas e resultados, alocar os recursos disponíveis em projetos prioritários, definir as metas da administração, fornecer parâmetros para o acompanhamento das ações e seus resultados e reduzir as desigualdades regionais e sociais.

Mesmo englobando tanta coisa, a LOA não é a única peça orçamentária que deve estar na lista de prioridades dos gestores públicos.

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O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mostra quais são as despesas mais importantes nas quais o governo deve investir a cada ano, de acordo com o plano plurianual (PPA) do município. O PPA define as prioridades do governo a médio prazo (4 anos, o tempo de um mandato) e são as diretrizes desse documento que guiam a LOA e a LDO.

Na LDO temos as regras para elaborar, organizar e executar o orçamento, contemplando desde quanto o governo precisa arrecadar naquele ano até de quanto será o aumento do salário-mínimo. Essa lei é elaborada pelo Ministério do Planejamento com apoio técnico do Ministério da Fazenda e o presidente tem que enviar o projeto para o congresso até o dia 15 de abril de cada ano para que possa ser discutido e alterado na comissão mista, sendo votado até o dia 17 de julho.

Enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias não é aprovada, existem regras provisórias que ficam em vigência. Para as leis dos estados e municípios, o que vale são os prazos da Lei Orgânica do município e na Constituição do Estado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias também define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como BNDES, Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, que financiam projetos para o desenvolvimento do país.

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Nat Almeida

Sobre o autor

Publicitária metida a escritora que gosta de falar sobre criatividade na gestão pública e é uma grande amante dos pães de queijo.