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9.4.2021

Niterói: exemplo de eficiência e transparência na Gestão Pública

Entenda como Niterói conquistou o título de segunda cidade mais transparente do estado do Rio de Janeiro e de uma das 15 cidades mais transparentes do Brasil.

Por Arlindo Rocha, Carla Arese, Marcelo Almeida, Pamella Quevedo e Tamiris Coutinho*

“A tarefa é não tanto para ver o que ninguém viu ainda, mas pensar o que ninguém ainda pensou sobre o que todo mundo vê” (Schopenhauer).

 

Enquadrado na Política de Promoção de Integridade e Compliance nos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Niterói, a Controladoria Geral do Município (CGM), liderada pela Secretária Cristiane Mara Rodrigues Marcelino , vem desenvolvendo um conjunto de ações ligadas à educação cidadã, capacitação de servidores, gerenciamento de riscos; fortalecimento dos controles internos; transparência, efetividade das políticas públicas, participação social, incorporação de padrões elevados de conduta pelos agentes públicos (...).

Isso fez com que Niterói se destacasse entre os 665 Municípios dos 27 Estados participantes do Ranking da Escala Brasil Transparente (Avaliação 360º da CGU, entre 01/04/2020 e 21/12/2020), ocupando assim, a 2ª posição entre os Municípios de Rio de Janeiro, e 14ª posição a nível Nacional, superando em 33 posições, a primeira avaliação (2018) em que o Município ocupava o 47º lugar.

A atual posição do Município de Niterói revela a competência e o comprometimento da gestão da CGM, que nos últimos anos não tem medido esforços para que o Município venha a ser um modelo de gestão e transparência através do desenvolvimento e fortalecimento de políticas assertivas no que concerne à Política de Integridade e Compliance nos órgãos/entidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Niterói, desafio esse que a CGM assumiu inicialmente, com a criação interna do Plano de Integridade – PREVINE NITERÓI, em 2019.

A Política de Integridade e Compliance do Município foi instituída através da Lei no 3.466/2020 e regulamentada pelo Decreto 13.518/2020 que possibilitou a criação do Comitê de Integridade e Compliance, cujo objetivo disposto no Art. 1º, parágrafo único, é o de formular os princípios, as diretrizes e as estratégias da Política de Promoção de Integridade e Compliance, bem como acompanhar e garantir a integridade, a transparência, o controle social, o combate à corrupção e assegurar a efetividade das ações de Compliance

A partir da edição da Lei nº 3.466/2020 foi elaborado o Programa de Integridade – PREVINE NITERÓI a ser implementado por fases e etapas, garantindo assim, a atuação inteligente e harmônica dos órgãos/entidades da Prefeitura como previsto no Art. 4º, § 1º, objetivando reforçar os mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e correção de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta em conformidade com o Art. 2º, Inciso I da mesma Lei.   

Na sequência, foi editado o Decreto 13.877/2021 que regulamenta a implementação do programa nos órgãos/entidades de acordo com o cronograma estabelecido, bem como, foi assinado “Termo de Compromisso” com a integridade, por cada um dos gestores municipais.

O programa foi estruturado obedecendo à seguinte lógica: Criação Plano de Integridade – PREVINE NITERÓI, lançado em 2019 e executado até 2020, representando assim, o primeiro passo para a implementação da Lei de Integridade e Compliance no âmbito do município; Estabelecimento da Missão, Visão e Valores/Princípios da CGM – visando promover e fortalecer o Controle Interno das ações de governo permeado pelos valores de Integridade e Compliance; Estabelecimento do Mapa Estratégico – que representa visualmente os 34 objetivos divididos em três eixos integrados (Sociedade, Governo e Entregas); Criação do Comitê de Integridade e Compliance – cuja atribuição é garantir a efetividade das ações; Edição do decreto que visa instituir as etapas e as fases de implementação do Plano de Integridade – PREVINE NITERÓI (2021-2022) em toda a Prefeitura), que define as diretrizes de Integridade e Compliance com destaque para: transparência, governança, padrões de ética e conduta, cultura de integridade, canais de denúncia e auditoria, treinamento, monitoramento e avaliação.

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Os pilares do PREVINE NITERÓI

O Plano PREVINE NITERÓI foi concebido no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município, e estruturado com um conjunto de ações gerais e específicas divididas em três pilares: o primeiro corresponde às ações executadas no Plano de 100 dias da gestão 2021-2024; o segundo corresponde às ações gerais comuns e específicas a todos os órgãos/entidades, determinadas pela CGM; e o terceiro corresponde às ações selecionadas por cada órgão/entidade. 

As ações da segunda fase (comuns a todos e específicas para cada órgão e entidade) foram formuladas pela CGM a partir de Relatórios de Auditoria, do Guia de Identificação de Riscos (GIR nº 002) e das Determinações e Recomendações Gerais contidas nos votos do TCE-RJ, assim como no Relatório de Prestação de Contas de Governo e Gestão. 

Todas as ações deverão estar contempladas em três eixos interdependentes com os seguintes objetivos: a) incorporar padrões elevados de conduta pelos agentes públicos; b) Analisar a maturidade e o gerenciamento de riscos/fortalecer os controles; 3) fortalecer estratégias de transparência, controles de efetividade das políticas públicas e participação social.    

A metodologia utilizada nesta fase tem como objetivo identificar, principalmente, as oportunidades de desenvolvimento e fortalecimento de ações (comuns e individualizadas), elaborar matriz de riscos associados à cada ação, propor sugestões de mitigação, definir indicadores de avaliação e estabelecimento do cronograma de ações. Para isso, será necessário diagnosticar e implementar áreas/funções/ações necessárias e incentivar a implementação do Programa de Integridade nos órgãos/entidades. 

A CGM, em parceria com a Escola de Governo e Gestão (EGG), implementará um Programa de Capacitação para Gestores e Servidores visando dotá-los de ferramentas necessárias para o diagnóstico, a implementação e o fortalecimento dos respectivos Planos de Integridade que serão desenvolvidos a partir da Unidade de Controle Interno de cada órgão/entidade responsável, em diálogo com a CGM, que os fornecerá material de apoio (planilha em Excel com formatação pré-definida com ações determinadas pela CGM, riscos associados, sugestões mitigatórias e de indicadores, guia de formulação e implementação do Plano de Integridade e formulário de diagnóstico de integridade da administração pública municipal) para auxiliar na elaboração dos planos para cada órgão/entidade.

O monitoramento será realizado continuamente pela Unidade de Controle Interno Setorial visando promover a atualização constante das iniciativas, identificar novos riscos, redefinir priorizações e identificar novas medidas mitigatórias. Essa fase será estruturada em três momentos distintos: primeiro - Execução do Plano de Ação; segundo - Monitoramento, revisão e atualização; terceiro - Avaliação. Estes, estão diretamente ligados às três linhas de atuação (ISO 31000): primeira – responsabilidade compartilhada (para cada ação, uma área responsável); segunda – instância de governança, integridade, riscos e controles (acompanhamento das diretrizes); terceira – auditoria interna. 

A avaliação dos indicadores será realizada apenas no final da implementação do Plano. O objetivo dessa etapa é mensurar quali/quantitativamente o grau de cumprimento efetivo das ações/indicadores, identificar fragilidades e oportunidades de melhoria e redirecionar esforços para ações mais efetivas de promoção da integridade e destacar os órgãos/entidade que melhor conseguirem executar as ações propostas para a concretização dos respectivos Planos. 

Para a materialização das ações, a comunicação (interna e externa) entre os órgãos/entidades e a CGM será fundamental. A avaliação centrar-se-á mais no processo do que no resultado, pois, o objetivo é fazer com que todos os órgãos/entidades possam trilhar esse percurso e atinjam o melhor resultado final.

*AUTORES

Arlindo Rocha

Atua como Consultor do Núcleo de Integridade da Controladoria Geral do Município (CGM-Niterói). É Doutor e Mestre em Ciência da Religião pela PUC-SP; Pós-Graduado em Administração, Supervisão, Orientação Educacional e Pedagógica pela UCP/IPTEC; Licenciado em Filosofia pela Uni-CV e Pedagogia pelo IPM.

Carla Arese

Administradora, pós-graduada em Administração Financeira (FGV), com ampla experiência em mercado financeiro e na administração pública, principalmente no Estado, como Analista Financeira da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Subsecretaria de Finanças) com atuação principalmente na área de finanças, orçamentária, contábil, com ênfase maior em gerenciamento do fluxo de caixa e controle dos gastos para melhor alocação dos recursos públicos.

Marcelo Almeida

Contador, Pós Graduado em Auditoria e Controladoria - UFF. Especialização em Direito Tributário - Faculdade Estácio de Sá, Aperfeiçoamento em Auditoria Municipal – ECG/TCE (em curso). Atualmente trabalha na Controladoria de Niterói, na Diretoria de Núcleo de Integridade.

Pamella Quevedo

Formada em Publicidade e Propaganda e pós-graduada em Gestão do Entretenimento. Atua na gestão pública desde 2013 e atualmente é diretora do núcleo de Integridade da Controladoria Geral do Município de Niterói.

Tamiris Coutinho

Graduada em Relações Públicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atua como assessora de Comunicação da Controladoria-Geral de Niterói.


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