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1.4.2020

O mínimo que você precisa saber sobre o SUS

Você sabe o que a Saúde Pública faz pelo Brasil? Você acha que realmente conhece o SUS? Sabe como ele funciona? Confira se você sabe o mínimo sobre o SUS e a Saúde Pública neste artigo ;)

Nas últimas semanas, o olhar dos brasileiros se voltou para duas áreas ainda pouco reconhecidas pela sociedade nos últimos tempos: a pesquisa científica e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Quando em apenas 48h cientistas brasileiras conseguiram sequenciar o genoma do Covid-19, e quando o Ministério e as Secretarias de Saúde responderam rapidamente à pandemia do coronavírus, os holofotes voltaram-se para a Saúde Pública.

Mas você sabe o que a Saúde Pública faz pelo Brasil?

Você acha que realmente conhece o SUS? 

Sabe como ele funciona? 

Confira se você sabe o mínimo sobre o SUS e a Saúde Pública neste artigo ;)


Origem e Função

Como já explicamos em um outro artigo aqui do blog, o acesso à Saúde Pública universal e gratuita só foi conquistado após muita luta da população e com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

 O artigo 196 da CF é o responsável por garantir a saúde como um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado.

Contudo, o SUS como o conhecemos só foi instituído através da Lei Federal 8080, promulgada em 1990.

O artigo 2º da lei determina que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

Este dever do Estado é feito através da implementação de políticas públicas sociais e econômicas, de forma que preserve, recupere e promova a saúde da população, de forma universal e igualitária.

Os serviços de saúde são promovidos em condição tripartite, ou seja, devem ser prestados pela União, estados e municípios. 

Atualmente o SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde do mundo.

Além disso, são prestados milhares de serviços e milhões de atendimentos anualmente, desde consultas, exames e fornecimento de medicamentos básicos até procedimentos complexos, como cirurgias e transplantes de órgãos e quimioterapias e medicamentos para tratamento e controle do vírus HIV.


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Objetivos

O artigo 5º da Lei 8080 determina que os objetivos do SUS são:

  • Identificar e divulgar fatores que sejam condicionantes e determinantes da saúde da população;
  • Formular políticas de saúde para promover os campos econômico e social, visando a saúde da população; 
  • Prestar assistência às pessoas através de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

O SUS também é responsável pela vigilância sanitária, ações de saneamento básico, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica e farmacêutica, orientação alimentar, controle e fiscalização de serviços e produtos que interessem à área da saúde, fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano, desenvolvimento tecnológico e científico na área da saúde, entre muitas outras funções.


Princípios

Dentre os princípios do SUS, estão a Universalização, a Equidade e a Integralidade.

A Universalização garante que todas as pessoas sejam atendidas nas unidades do SUS e tenham acesso à saúde pública, independentemente de raça, sexo, ascendência ou qualquer outra característica econômica ou social .

Já a Equidade tem como objetivo diminuir as desigualdades entre as pessoas, investindo mais recursos onde a população mais precisa deles.

O princípio da Integralidade vê a vida das pessoas como um todo, possibilitando a articulação da saúde com outros fatores e áreas que possam afetar a saúde do indivíduo.


Áreas e serviços que estão vinculados ao SUS

Diversos órgãos e serviços estão vinculados ao SUS, mesmo que sejam reconhecidos pela população como agências independentes. Abaixo apresentamos alguns exemplos.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): responsável por fiscalizar a qualidade e higiene de alimentos, cosméticos, produtos de limpeza, vacinas, transplantes de órgãos, cigarros e medicamentos no Brasil.

Vigilância epidemiológica: identifica e controla epidemias de doenças no território nacional, além do combate aos vetores das enfermidades. Essa área é fundamental para o combate ao Covid-19 e ao mosquito da dengue.

Vacinas e patentes: A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) produz vacinas e medicamentos juntamente com o SUS, além de atuar na busca por patentes. 

Transplantes de órgãos: o SUS possui o maior centro de transplante de órgãos do mundo. Cerca de 95% dos procedimentos realizados no Brasil são feitos pelo SUS e a maior parte deles são transplantes de córneas.

Saneamento básico: em municípios pequenos, de até 50 mil habitantes e fora de regiões metropolitanas, o SUS planeja ações de saneamento básico. Tudo é feito através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que trabalha com estações de tratamento de água e reservatórios, redes de distribuição, construção de poços e programas de destinação de lixo.


Orçamento vinculado

Graças à CF de 88, a Saúde Pública tem um mínimo de orçamento garantido para seu funcionamento. A União deve destinar obrigatoriamente, pelo menos, 15% de seu orçamento à área da Saúde.

Já os estados devem investir 12% do orçamento.

Os municípios devem contribuir com, no mínimo, 15% do montante orçamentário.



Ou seja: o SUS está presente em todos os lugares e momentos que podemos imaginar, mesmo que tenhamos um plano de saúde privado.

Por isso precisamos sempre protegê-lo e cobrar melhorias de nossos governantes, afinal de contas a saúde é um direito de todos e um dever do Estado!

Ana Mendonça

Sobre o autor

Ana Mendonça é jornalista e gestora de políticas públicas. Defensora de uma linguagem simples na administração pública, acredita no poder do cidadão e no protagonismo do servidor.