Em um cenário federativo que há três níveis de governos autônomos, como posicionar todos na mesma direção? Leia e descubra o que é coordenação federativa e como mobilizá-la.
No Brasil, existem três níveis de governo que são autônomos entre si e possuem responsabilidades (competências) exclusivas e compartilhadas. Assim, municípios, estados e a União atuam sobre as políticas públicas de forma individual ou conjuntamente.
A Constituição Federal de 1988 inaugurou o arranjo federativo que temos atualmente, no qual, os municípios foram alçados à condição de ente federativo autônomo. Isso significa que os municípios passaram a ter praticamente as mesmas prerrogativas de autonomia que os estados e a União.
Esta autonomia é política, na medida em que os municípios possuem os seus representantes eleitos; fiscal, pois os municípios possuem a prerrogativa de arrecadar os seus próprios impostos e gastá-los de acordo com as suas preferências; e administrativa, na medida em que os municípios possuem autonomia para gerir as suas políticas públicas.
Ao mesmo tempo, a Constituição Federal expressou a intenção de que os municípios passassem a ser os responsáveis pela implementação da maior parte das políticas públicas, como saúde, educação e assistência social.
No entanto, o processo de descentralização, que é caracterizado pela transferência da prestação de serviços para os municípios, não foi automático, e precisou contar com a coordenação federativa da União.
A coordenação federativa se expressa na criação de convergência na atuação dos entes de menor abrangência. Ou seja, a União pode coordenar os estados e municípios, e os estados podem coordenar os seus respectivos municípios.
Em síntese, podemos elencar três mecanismos que podem ser mobilizados para viabilizar a coordenação federativa:
Historicamente, a União é o ente federativo que mais promoveu coordenação e criou convergência na atuação dos entes subnacionais, ou seja, estados e municípios.
Os resultados dessa coordenação para as políticas públicas foi a redução das desigualdades entre os entes subnacionais, na medida em que a convergência na sua atuação cria padrões e um mesmo parâmetro nacional.
Por exemplo, a determinação de que todos os municípios gastem no mínimo 15% dos seus impostos em ações e serviços públicos de saúde faz com que os 5.570 municípios tenham a mesma referência quantitativa dos gastos com saúde, o que diminui a desigualdade de gastos entre os municípios, ainda que não a elimine, uma vez que os municípios podem gastar (e normalmente gastam) mais do que o mínimo.
Em um contexto de extremas desigualdades entre os municípios, que dispõem de diferentes capacidades para implementar as suas políticas públicas, a coordenação federativa é extremamente necessária para que os municípios tenham mais condições de ofertar as suas políticas públicas de forma adequada.
Ao contrário do que muitos dizem, o governo central (União) possui uma responsabilidade muito grande em prover condições, tanto financeira quanto normativa, para que os estados e municípios não fiquem à deriva na sua atuação e disponham de diretrizes nacionais em cada setor de política pública.
