Você sabe o que é governo aberto? Esse é um conceito que abrange diversos temas. Neste artigo, iremos explicar o que é governo aberto e como funciona.
Você sabe o que é governo aberto?
Esse conceito envolve diversos temas, como a participação social, accountability, acesso à informação e até mesmo a transparência entre o governo e a população. Por estar conectado a tantos temas diferentes, é normal que haja confusão na hora de definir o significado do conceito de governo aberto.
Neste artigo explicaremos o que é o governo aberto e falar sobre algumas de suas características. Vamos lá!
Podemos entender o governo aberto como uma transformação da Administração Pública. Para esse conceito, é importante que a gestão divulgue abertamente e com linguagem simples informações relacionadas ao governo para que toda população possa acessar.
O governo aberto estabelece também regras para a accountability e para a participação cidadã, já que um governo que se comunica ativamente com sua população pode tomar melhores decisões e criar políticas públicas para as principais necessidades dos cidadãos.
A tecnologia e a inovação também são prioridades para o governo aberto, pois, entende-se que a tecnologia é um elemento importante para fomentar a inovação em governos.
Na Declaração de Governo Aberto (Open Government Partnership), os membros da Parceria para Governo aberto declaram que:
“Reconhecemos que as pessoas ao redor do mundo estão exigindo mais abertura no governo, reivindicando maior participação cívica nos assuntos públicos e buscando meios de tornar seus governos mais transparentes, receptivos, responsáveis e eficientes […] Aceitamos a responsabilidade de aproveitar este momento para fortalecer nosso empenho em promover a transparência, lutar contra a corrupção, dar poder aos cidadãos e dominar o poder das novas tecnologias para tornar o governo mais efetivo e responsável”.
Além disso, o documento traz quatro importantes compromissos para nortear o governo aberto.
Esse compromisso é sobre o papel do governo promovendo o acesso, ao qual os cidadãos já têm direito, para buscar informações sobre as atividades governamentais, em todos os níveis.
De acordo com a declaração de governo aberto:
“Reconhecemos a importância de normas transparentes para promover o acesso da sociedade civil às informações públicas, bem como para facilitar a interoperabilidade dos sistemas de informação. Comprometemo-nos a pedir a opinião pública para identificar as informações que lhes sejam de maior valia e prometemos levar tal opinião à máxima consideração”.
A participação social é uma prioridade do governo aberto. Para isso, os membros se comprometeram a tornar mais transparentes as formulações de políticas públicas, proteger organizações sem fins lucrativos e a sociedade civil, respeitando os direitos de liberdade de expressão e opinião.
Outro ponto importante desse compromisso do governo aberto é a criação e o uso de canais para receber a opinião pública, como as consultas públicas digitais.
Segundo a declaração:
“Comprometemo-nos a ter políticas, mecanismos e práticas fortes contra a corrupção, garantindo a transparência na gestão do dinheiro público e das aquisições públicas e fortalecendo o estado de direito. Comprometemo-nos a manter ou a instituir um sistema jurídico para tornar públicas as informações sobre rendimentos e bens de altos funcionários públicos. Comprometemo-nos a promulgar e implementar leis de proteção a autores de denúncias”.
Afinal, um governo aberto eficiente é aquele que presta contas e exige os melhores padrões éticos e morais vindos de seus funcionários.
A tecnologia é uma ferramenta muito importante para a colaboração e oferece diversas oportunidades para a troca de informações entre governo e população.
Sendo assim, é vital que o governo aberto domine as tecnologias que podem auxiliar na prestação de contas e divulgue para que a população possa exercer seu direito e acompanhar.
No documento, os membros assumem o compromisso de:
“criar espaços online acessíveis e seguros como plataformas para prestar serviços, cativar o público e compartilhar informações e ideias”. Além disso, reconhecem que “o acesso igualitário e fácil à tecnologia representa um desafio e comprometemo-nos a buscar conectividade crescente online e móvel, enquanto também identificamos e promovemos o uso de mecanismos alternativos para participação cívica”.
Por fim, a declaração traz a promessa de dar o exemplo para outros países ao compartilhar as práticas implementadas no Brasil e contribuir com o avanço do governo aberto nessas regiões.
Agora você sabe o que é governo aberto, mas o aprendizado não para por aqui. Continue no blog e aprenda mais sobre gestão pública com o Colab!
