Você sabe o que é transição de governo? Processo é considerado essencial na gestão pública do País. Confira 5 dicas de especialistas em governos do Colab para uma boa transição de mandato.
No último mês de outubro, o Brasil elegeu (e reelegeu) candidatos como governadores de seus 26 estados e do Distrito Federal. Além disso, também foram eleitos senadores, deputados estaduais e federais e o presidente da República.
Para cargos do poder executivo como prefeito, governador e presidente, quando há alternância de poder e outro candidato é escolhido para assumir o cargo, é recomendável fazer um processo chamado transição de governo. Esse período começa a partir do segundo dia útil após o anúncio do resultado das eleições e deve durar, no máximo, até o décimo dia após a posse do candidato eleito.
A equipe de transição pode ser formada por, no máximo, 50 pessoas em cargos comissionados e por um coordenador responsável por toda a ação.O processo é regulamentado pela Lei Federal 10.609/02 e é facultativo para o candidato que irá assumir, mas os gestores atuantes na Administração Pública Federal têm o dever de prestar as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição.
A transição nada mais é do que uma passagem de bastão entre os gestores, fundamental no processo democrático para que haja a continuidade das ações do poder público e não interfira na vida dos cidadãos. De forma ordenada, a nova administração deverá receber as informações sobre todas as áreas como economia, educação, saúde e segurança, que possibilitem a realização de um diagnóstico e sirvam de insumo para o planejamento do novo governo.
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Essa transição é importante para garantir alguns pilares democráticos e republicanos, como:
Como afirmado no início deste artigo, a lei de transição foi criada com foco na presidência da república, porém governadores e prefeitos também têm utilizado esse mecanismo para gestões mais estruturadas e redução de impactos negativos para a economia e a sociedade como um todo.
A equipe do Colab já participou de algumas transições de governo e, por isso, elencou cinco dicas que contribuem para uma transição de sucesso.
1. Documentação:
É essencial documentar todos os processos e ações dos programas, projetos, decisões e recursos utilizados nas secretarias, para que assim haja continuidade e a população não seja prejudicada. Essa ação também resguarda o gestor que está saindo do governo e evita questionamentos e possíveis processos administrativos. É importante que toda a equipe envolvida na transição tenha acesso aos documentos, sendo oportuno a utilização de uma ferramenta de armazenamento em nuvem com múltiplos acessos.
2. Cooperação:
Ser empático com quem assumirá o próximo mandato e ajudá-lo a compreender a máquina estatal e os projetos que estão em andamento contribui muito com o sucesso da transição. Não se esqueça que um dia você também esteve assumindo uma nova posição e que alguém te ajudou. Deve-se estabelecer uma boa comunicação e entender que todos devem assumir o papel de facilitador, uma vez que o cidadão é o grande beneficiário de todo o processo.
3. Respeito à Legislação:
Como bons gestores públicos que somos, sabemos que é essencial respeitar a Lei e que, enquanto servidores, só podemos fazer o que a norma nos permite. Por isso, é importante termos como guia a Lei 10.609, que dispõe sobre regras a serem cumpridas na transição de mandatos. Mesmo que ela tenha sido feita visando a presidência da República, serve como jurisprudência e espelho para governos estaduais e municipais.
4. Transparência:
A transparência da real situação econômica e estrutural da máquina pública também deve ser um parâmetro a ser seguido, sendo garantida no artigo 3º da lei de transição. Com ciência da real situação, é possível a nova equipe realizar um planejamento assertivo, capaz de atender às necessidades do cidadão, e ainda de buscar os apoios e investimentos para garantir os projetos previstos em seu plano de gestão. Ele também especifica que os gestores devem prestar todo suporte e apoio à equipe de transição. Basear a transição de governo em princípios constitucionais é o melhor caminho, atentando-se principalmente à moralidade e à transparência.
5. A rivalidade acaba com a eleição:
As eleições já acabaram e um candidato foi eleito. A rivalidade deve terminar junto com a apuração e, mesmo que os gestores tenham ideologias diferentes e sejam opostos politicamente, precisam trabalhar em conjunto, afinal de contas o que importa é oferecer as melhores estruturas e serviços para a sociedade. O exercício de colocar o cidadão no centro ajuda a adotar práticas corretas e democráticas, pensando sempre no benefício de todas as pessoas.
Essas são as nossas dicas de boas práticas em períodos de transição de mandato. Você tem mais alguma? Conta pra gente mandando um e-mail para atendimento@colab.re , vamos adorar aprender com você :)
Colaboração: Ary Santiago e Íria Almeida
