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8.4.2019

O que fazer para incentivar práticas sustentáveis nas empresas da cidade?

Como incentivar a adoção de práticas sustentáveis pelas empresas da sua cidade? Descubra a solução que Campinas adotou para resolver esse problema.

Como incentivar a adoção de práticas sustentáveis pelas empresas da sua cidade?

Pode parecer um desafio, mas isso é possível.

Para te inspirar, resolvemos trazer neste artigo o exemplo da Prefeitura de Campinas que, com as ações certas, conseguiu fazer com que empresários do ramo da construção civil contribuíssem para a sustentabilidade da cidade.

Campinas e a Sustentabilidade

Conseguir descontos nas taxas de licenciamento ambiental e prioridade na Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, talvez seja o sonho de muitas construtoras do país e se tornou uma realidade na cidade de Campinas.

A Lei nº 49 de 2013 é composta por 18 pontos regulamentados pela Prefeitura para incentivar práticas sustentáveis nas construções da cidade. A construtora precisa cumprir 5 pontos obrigatórios e 5 pontos que são elegíveis por ela no projeto.

Conforme postado no especial “A Cidade que Queremos – Fase Dois”, os pontos Obrigatórios são:

  1. Minimização e reciclagem interna de resíduos no empreendimento;
  2. Reuso de água e aproveitamento de água pluvial;
  3. Utilização de tecnologias limpas;
  4. Permeabilidade do terreno em taxa maior do que a exigida no Plano Diretor, incluindo adicional de área formado por dispositivo denominado “telhado verde”;
  5. Utilização de madeira certificada e uso racional de recursos naturais.

Já os pontos Elegíveis são:

  1. Redução da emissão de gases causadores de efeito estufa (GEE) e/ou de material particulado;
  2. Redução da quantidade de efluentes gerados pelos processos e/ou atividades.
  3. Paisagismo que utilize apenas e exclusivamente espécies arbóreas e arbustivas nativas regionais e herbáceas não invasoras;
  4. Uso de materiais sustentáveis;
  5. Instalações prediais sustentáveis;
  6. Reutilização/redução de matéria-prima;
  7. Apresentação de outras certificações ambientais validadas pela equipe técnica da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
  8. Inclusão de reeducandos, egressos do sistema penitenciário, idosos e/ou pessoas com deficiência nas contratações para o empreendimento, obra ou atividade, além das obrigações legais;
  9. Medidas de acessibilidade adotadas além das obrigações legais;
  10. Medidas de meio ambiente de trabalho e capacitação dos trabalhadores além das exigências legais;
  11. Criação ou apoio à implementação de unidade de conservação, nos termos da legislação vigente, ou inscrição de áreas urbanas e rurais no Banco de Áreas Verdes (BAV) do município além das obrigações legais;
  12. Adoção de tecnologias que contribuam para o uso racional de água e/ou energia;
  13. Outras ações de cunho socioambiental apresentadas pelo empreendedor e validadas pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Com a adoção das práticas as construtoras conseguem o Selo de Sustentabilidade (também conhecido como Selo S) e podem obter desconto de 10% a 50% nas taxas de licenciamento, variando com a quantidade de itens adotados.

Conquistar o Selo S também dá prioridade para licenciar futuros projetos que possuam características de sustentabilidade, podendo diminuir pela metade o tempo de espera para a aprovação.

A construtora contribui para a cidade trazendo obras sustentáveis, conquista valor agregado a seus produtos e ganha descontos nas taxas de licenciamento. Tudo isso é possível graças a uma lei bem detalhada e executada.

A Prefeitura de Campinas está sempre inovando, inclusive aderiu ao Colab para atender as demandas dos habitantes de sua cidade e facilitar a comunicação entre o setor público e a população.Conhece outra iniciativa como essa? Compartilha conosco nos comentários, adoramos acompanhar as novidades das prefeituras brasileiras.

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A democracia que conhecemos veio com a República? 

A resposta é não. Mesmo com o fim da escravidão e do império, o voto ainda era direito de poucos e excluía mulheres, analfabetos, mendigos, soldados de baixa patente, menores de  21 anos, padres e índios. 

Mas não pense que a exclusão de uma renda mínima aumentou consideravelmente o número de de eleitores, porque não mudou muito não: apenas 2% da população elegeu o primeiro presidente por eleições diretas, Prudente de Morais.


Os coronéis e os votos de cabresto

Acho que todo mundo já ouviu o termo “coronelismo” ou assistiu filmes e novelas de época nos quais existiam coronéis. O coronel, figura que existiu entre 1889 e 1930, era geralmente um fazendeiro rico que coagia seus “protegidos” a votarem em seu candidato de preferência, prática conhecida como voto de cabresto, já que as pessoas não podiam escolher seus candidatos livremente. 

As fraudes nessa época também eram constantes, já que não havia um órgão imparcial de controle das eleições e votos eram inventados e feitos no nome de outras pessoas - algumas que já tinham até morrido. Cabe lembrar que nesta época os votos ainda não eram secretos.


O voto feminino

Apesar da luta das mulheres no Brasil ter começado no final do século XIX, foi apenas em 1932, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, que parte delas conquistaram o direito ao voto. 

Para ter direito à votar em 1932, as mulheres precisavam ser casadas e ter a permissão do marido, ou viúvas e solteiras que possuíssem renda própria. O direito ao voto só foi estendido a todas as mulheres em 1934, sendo facultativo a elas, mas obrigatório a todos os homens.

O voto secreto também foi instituído nesta época, porém, Vargas suspendeu as eleições com a implantação do Estado Novo. As eleições só voltaram a ser diretas em 1946, tornando-se o voto obrigatório também para as mulheres.


As eleições foram suspensas na ditadura?

Algumas sim, mas nem todas. 

Durante o período ditatorial (1964-1985), a população não tinha direito ao voto direto para Presidente da República, podendo escolher apenas os representantes do Poder Legislativo (deputados e vereadores), que deviam estar inscritos em um dos dois partidos da época: o Arena (partido dos militares) e o MDB (partido que existe até hoje e reuniu toda a oposição). 

Assim como o presidente, os senadores, governadores e prefeitos também eram eleitos indiretamente, alguns através de indicações dos Colégios Eleitorais.


Enfim, a democracia!

Com o fim da ditadura militar e com o advento da Constituição Federal de 1988, brasileiras e brasileiros puderam voltar a exercer sua cidadania através do voto. No ano de 1989, o Brasil elegeu seu primeiro presidente através do voto direto e universal, Fernando Color de Mello. 


E aí, sabia que o processo para adotarmos o voto universal e igualitário no Brasil tinha sido tão difícil? Muitas pessoas lutaram e morreram para termos esse direito, por isso não deixe de votar e seja consciente ao fazê-lo. 

Apesar de ser o mais popular, o voto não é o único mecanismo de participação social que existe, e como esse é o mês da participação popular no Colab, nós vamos abordar outras formas de participação nos próximos conteúdos. 

Quer aprender mais sobre isso? Então fica ligadinho aqui no blog ;)


 

Nat Almeida

Sobre o autor

Publicitária que escreve sobre criatividade na gestão pública e gosta de aleatoriedades. Responsável pelo blog do Colab e é amante de pães de queijo.