100%
9.11.2020

Afinal, qual é o papel do vereador?

Todas as cidades brasileiras possuem sua câmara municipal e diversos vereadores, que são eleitos a cada 4 anos. Mas você sabe qual é o real papel de um vereador? Neste artigo te explicamos tudo.

Uma vez a cada quatro anos, os eleitores brasileiros se dirigem até as urnas para escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que representarão o seu município pelos próximos quatro anos.

Seguindo a tradição, em 2020 teremos as eleições e vamos eleger democraticamente os nossos representes. Contudo, para escolhermos a melhor opção é necessário entender o que cada um desses cargos faz. Neste ano batemos o recorde e temos mais de 24 mil candidatos concorrendo nas 26 capitais do país.

Por isso, nesse artigo falaremos sobre o papel do vereador. Vamos lá!

Qual o papel do vereador?

No Brasil, temos três esferas de poder: a União, os Estados e Municípios.

O vereador é eleito pelo município, logo seu mandato está limitado a cidade que o elegeu. Esse agente público trabalha no Poder Legislativo e, assim como outros representantes, ele deve proteger os interesses dos cidadãos através do poder público.

Para cumprir essa tarefa o vereador passa seus anos de mandato fazendo o que chamamos de legislar, esse verbo se refere a criar, extinguir e emendar leis de forma que defendam o interesse público – por esse motivo a nossa Constituição é grande e cheia de parágrafos, artigos e afins.

As leis criadas pelos vereadores existem apenas em seus municípios e não tem impacto em nível Estadual ou nacional, mas algumas ganham fama no país inteiro por serem bem peculiares.

Em Pouso Alegre, Minas Gerais, por exemplo, foi criada a Lei Municipal 3306/97 que multa em R$500,00 os donos de outdoors com erros de ortografia, regência e concordância. Banners e faixas não escapam da vigilância, mas o valor da multa é menor, apenas R$100,00. A lei foi longe e chegou a ser reproduzida na cidade do Guarujá, município localizado no litoral de São Paulo.

Os vereadores também podem criar, mudar ou vetar tributos municipais, criar bairros, nomear ruas e avenidas, aprovar documentos orçamentários, votar no plano diretor e muito mais. Além disso, eles fiscalizam as ações do Poder Executivo municipal, no caso, do prefeito.

Essa é uma maneira de garantir que ninguém terá poder demais, evitando que o prefeito possa estar acima da lei.


Aqui no Colab adoramos inovar na gestão pública!

Por isso, disponibilizamos alguns conteúdos mais completos que falam sobre gestão pública. Deixe o seu melhor e-mail para recebê-los!

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

E os benefícios?

Além das responsabilidades, os vereadores têm benefícios como:

  • Imunidade Parlamentar: podem expressar livremente as suas opiniões sem sofrer ameaças judiciais (não se aplica a ideias preconceituosas ou crimes);
  • Direito à Renúncia: podem renunciar ao cargo;
  • Direito a Exercer Outra Profissão: desde que não afete negativamente a função de vereador, é possível ter outra profissão enquanto cumpre o tempo de mandato;
  • Direito à Remuneração: o vereador recebe um subsídio que varia de 20% a 75% do que um deputado estadual ganha.

Quer aprender mais sobre cidadania e como funciona a política no seu município? Baixe agora mesmo o app do Colab e jogue a Jornada do Cidadão gratuitamente!


Nat Almeida

Sobre o autor

Publicitária metida a escritora que gosta de falar sobre criatividade na gestão pública e é uma grande amante dos pães de queijo.