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22.7.2020

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Este artigo explica como funciona a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e quais são as leis que garantem este direito.

Alguns grupos de pessoas acabam por ser marginalizados da sociedade por características físicas ou deficiências. Apesar de algumas limitações, essas pessoas podem trabalhar e desenvolver atividades normalmente, porém o mercado de trabalho encara esses limites muitas vezes como um impeditivo para contratar Pessoas Com Deficiência (PCD).

Para evitar que essa parte da população fique desempregada por causa de sua condição, o Governo Federal criou uma lei que garante uma porcentagem dos postos de trabalho para PCDs. Este é o tema que abordaremos hoje no nosso blog.

Lei Federal 8.213 de 1991

Sancionada em Julho de 1991, a Lei 8.213 dispõe sobre os mecanismos de previdência social e institui uma cota para inserção de PCDs no mercado de trabalho.

A norma determina que empresas que possuem de 100 a 200 colaboradores devem destinar 2% das vagas de emprego a PCDs.

Já as organizações que empregam de 201 a 500 pessoas devem conter 3% de seu quadro de funcionários composto por PCDs.

Empresas que tenham entre 501 e 1.000 colaboradores precisam que 4% de seus funcionários sejam portadores de alguma deficiência física.

E por fim, organizações que possuam mais de 1.000 colaboradores devem destinar 5% de suas vagas a PCDs.

As empresas que descumprirem a lei estão sujeitas à autuação por parte da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.


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Como funciona atualmente

Em julho de 2019, nosso país possuía mais de 35 mil empresas que se enquadravam nesta lei, portanto, deveriam gerar mais de 750 mil postos de trabalho para pessoas com deficiência. Contudo, somente 48% destas vagas estavam preenchidas por deficientes, sendo que em 2009 apenas 28% das vagas reservadas eram ocupadas por PCDs.

Como podemos ver, o número de deficientes físicos no mercado de trabalho é uma crescente. Grande parte disso se deve à vigilância da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que realiza cerca de 10 mil fiscalizações por ano. Além disso, a Secretaria realiza um trabalho de conscientização com as companhias e pode autuá-las caso a lei não seja cumprida.  

Contudo, percebe-se que a contratação de PCDs ainda está muito atrelada ao advento da lei, já que 93% dos profissionais com deficiência com carteira assinada estão empregados em empresas que precisam cumprir esta cota.

A nossa sociedade precisa mudar essa mentalidade de que a deficiência invalida a pessoa para qualquer tipo de trabalho. Hoje em dia pessoas com deficiência estudam e trabalham normalmente e podem e devem ser contratadas como qualquer outra pessoa. 

O trabalho dignifica a pessoa, ajuda no crescimento pessoal e no desenvolvimento do país, por isso quanto mais vagas de emprego e quanto mais gente trabalhando, maior e mais rico se tornará o Brasil.


Ana Mendonça

Sobre o autor

Ana Mendonça é jornalista e gestora de políticas públicas. Defensora de uma linguagem simples na administração pública, acredita no poder do cidadão e no protagonismo do servidor.