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22.1.2021

Plano Municipal para a Primeira Infância do Recife: participação como pilar de sustentabilidade política

O ex-Secretário Executivo para a Primeira Infância do Recife, Rogério Morais, conta como foi o processo de consulta através do Colab e criação do Plano Municipal para a Primeira Infância.


Nos últimos dias de 2020, o Recife ganhou um presente — o Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife (Lei nº 18.769/2020) — e se tornou a quarta capital a ter tal instrumento com força legal. 

Uma construção robusta, com metas, estratégias e ações que podem fortalecer a garantia de direitos e uma cidade mais amigável para as crianças. Medidas que visam uma vida mais digna no presente e um investimento para um futuro melhor, pois, como diz o italiano Francesco Tonucci: “uma cidade boa para as crianças é boa para todos”.

O Plano foi organizado em 5 eixos, a saber: (1) Direito à Educação e Cultura; (2) Direito à Saúde; (3) Direito à Assistência Social e Direitos Humanos; (4) Direito ao Espaço Urbano; e, como conector central de uma mandala com intersecções múltiplas, o eixo (5) Governança e Intersetorialidade. Tal estrutura permite o suporte institucional para a intersetorialidade e recursos para a implantação.

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No entanto, quando se trata de uma política pública ampla, com horizonte decenal, há um fator fundamental para a sustentabilidade: o senso de pertencimento da sociedade civil para cobrar e monitorar ações e resultados por todo o trajeto temporal, por meio de suas instituições, independente da descontinuidade das gestões públicas. 

Este senso de pertencimento só existe quando há participação. E este foi o “segredo” da elaboração do Plano em Recife. Desde o princípio, houve abertura pública do processo, colaboração, escutas e reuniões, sempre prezando pelo envolvimento e engajamento das partes interessadas, em prol de um movimento que pudesse criar bases para irmos além do planejamento. 

Foi bonito e histórico ver a utilização da Plataforma Colab para empreendermos a maior consulta digital já realizada na cidade do Recife e termos contribuições tão ricas de diversos grupos sociais. A participação popular é riqueza democrática e isso se reflete na produção ao final. 

Assim, fica um legado, que proporciona sentimento de dever cumprido; mas, ao mesmo tempo, o alerta sobre a necessidade e responsabilidade de irmos em frente, pois a lei é só o começo de uma caminhada de muita coisa importante que precisa ser entregue para transformar a cidade. 

Orgulho de fazer parte desta história.

Quer saber mais sobre como foi o processo da consulta para o Plano da Primeira Infância?

Leia Participação popular também é coisa de criança

Rogério Morais

Sobre o autor

Rogerio de Melo Morais é administrador, especialista em Gestão do Processo Educacional e pós-graduando no Master em Liderança e Gestão Pública - MLG. Foi Diretor Executivo de Gestão Pedagógica e Conselheiro Municipal da Secretaria de Educação do Recife e Secretário Executivo para a Primeira Infância do Recife. Atualmente, é Diretor Executivo do negócio social PIPA (Primeira Infância, Plantar Amor).