Estudos alertam a emergência da discussão na esfera pública para garantia de equidade, dignidade e informação de qualidade.
Segundo o relatório da World Population Prospects 2022, a população mundial está prestes a alcançar a marca de 8 bilhões de pessoas. A previsão aponta que, em novembro de 2022, esse número já será uma realidade. Pensando nisso, 30% da população global não tem acesso a saneamento básico, fato que impacta diretamente na higiene e dignidade dessas pessoas.
Em artigo do Apolitical, escrito em conjunto por Inga T. Winkler, Professora Associada em Direitos Humanos e especialista em saúde menstrual, e Nay Alhelou, pesquisadora com foco no direito humano à saúde, é levantado um estudo realizado em junho deste ano, que traz a análise crítica da higiene menstrual e da formulação de políticas públicas de saúde na Índia, Quênia, Senegal e Estados Unidos.
Fazendo um link com os dois estudos, é fácil de entender o porquê das pesquisadoras terem selecionado estas regiões para tirar informações sobre a pauta, já que os países citados integram o top 10 de países mais populosos mundialmente, deixando de lado apenas a China que lidera o ranking em primeiro lugar.
“Mesmo com a menstruação sendo cada vez mais abordada nas políticas, ela permanece envolta em estigma e atitudes misóginas subjacentes às políticas públicas que limitam o alcance das políticas.”
Inga e Nay revelam, através de uma análise de 34 documentos e 85 entrevistas com participantes ativos na formulação de políticas públicas e/ou advocacia, que todos os países focam predominantemente em ações que geram resultados tangíveis e materiais, como produtos e instalações, mas refletem que o buraco é mais baixo.
“A educação menstrual deve ativar a propagação do controle corporal, a ocultação e o gerenciamento enraizados na opressão de gênero para permitir a autonomia corporal.”
As iniciativas políticas que encontraram nesses países também promovem a educação menstrual partindo da ideia de ser um verdadeiro “antídoto” para acabar com a desinformação e o estigma sobre a menstruação. No entanto, estas iniciativas se concentram quase exclusivamente na higiene menstrual e no uso de produtos menstruais – os elementos práticos do gerenciamento da menstruação.
No Brasil, a pauta já foi instrumento de estudo para Organizações de Sociedade Civil e de Direitos Humanos. A UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) e a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) realizaram um relatório intitulado como “A Pobreza Menstrual Vivenciada Pelas Meninas Brasileiras”, que traz luz a temática com o objetivo de informar e conscientizar as diversas causas do problema e as possíveis soluções. Segundo a UNICEF,
“Pobreza menstrual é um conceito que reúne em duas palavras um fenômeno complexo, transdisciplinar e multidimensional, vivenciado por meninas e mulheres devido à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação.”
Apesar de ainda haver um longo caminho a ser trilhado, as propostas já estão sendo encaminhadas para que esse cenário sofra mudanças positivas. Neste momento, transitam na Câmara dos Deputados dez propostas que tratam do assunto. Segundo a Agência do Senado, são elas:
Projeto de Lei 61/2021 - inclui nas atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição de absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade social e em estado de pobreza extrema.
Projeto de Lei 4.968/2019 - cria um programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para todas as alunas das escolas públicas de nível fundamental e médio, por meio de cotas mensais.
Já os PLs 128/2021, 1.702/2021 e 3.085/2019 tratam da isenção de impostos para produtos de higiene menstrual. Essa isenção já é prática em países como Alemanha, Canadá, Quênia e Índia. França, Inglaterra e Luxemburgo optaram apenas por reduzir o encargo. De acordo com o artigo do Apolitical,
“Ao considerar novas diretrizes de política, devemos reconhecer que os produtos menstruais não são uma bala de prata. Embora a mudança de atitudes e normas sociais possa não necessariamente utilizar muitos recursos, elas exigem um compromisso longo em vários níveis — exatamente o oposto da abordagem de bala de prata.”
O questionamento que Inga e Nay apontam no artigo analisado por nós, trata-se do ponto de virada que os (as) gestores (as) precisam ter: o que as políticas abordam? Onde elas falham? Isso mudou a forma que pensamos sobre a menstruação?
Sabemos que a mestruação é um dos maiores fatores para a desigualdade de gênero, causando discriminação a muitas meninas e mulheres (cis e pessoas trans) no momento em que as mesmas são forçadas a interromperem suas atividades normais, atrapalhando o cotidiano.
Pensando nisso, a educação é um dos caminhos possíveis para que movimentos políticos/sociais possam agregar novas políticas públicas de gestão sobre o tema e, consequentemente, a mudanças dos tabus, desinformação e sentimentos de vergonha sobre um processo natural e fisiológico que atinge grande parte da população.
Projetos como os da Plan International (ex: Água, Saneamento e Higiene), juntamente com governos e escolas locais, capacitam agentes de saúde, professores e voluntários a estarem preparados para educar os jovens sobre o tema. Essa iniciativa, que é de extrema importância, auxilia a vida de mulheres e meninas em diversos países da América do Sul, África e Ásia.
Nesse sentido, deixamos uma pergunta para todos os gestores (as) que estiverem lendo este artigo para refletir: qual iniciativa você gostaria de levar para discussão a fim de combater a pobreza menstrual?
