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28.2.2020

Pra quê serve um Referendo?

Você sabe o que é um Referendo? Pra quê ele serve? E no que ele difere de um plebiscito? Neste artigo, a gente te explica tudo isso!

Agora que você já aprendeu o que é plebiscito, quero te fazer uma outra pergunta: você sabe o que é um Referendo? Pra quê ele serve? E no que ele difere de um plebiscito? 

Neste artigo, a gente te explica tudo isso!

Legislação

Assim como a Iniciativa Popular e o Plebiscito, o Referendo é um mecanismo de participação social que está presente no Artigo 14 da Constituição e foi regulamentado pela Lei Federal 9.709/98

Mais do que uma consulta, uma aprovação

O referendo é uma convocação feita à população para saber se ela concorda ou não com um Projeto de Lei, uma lei já promulgada ou uma medida administrativa tomada sobre determinado assunto. 

Como numa eleição ou plebiscito, a população deve ir às urnas para dizer sim ou não à nova medida que está sendo consultada.

Se a população aprovar, a medida continua em vigor; se rejeitar, ela deverá perder o efeito.


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Histórico no Brasil

Desde a redemocratização em 1988, só foi realizado um referendo no Brasil. No ano de 2005, a população foi consultada sobre a proibição de venda de armas de fogo e munição no país e acabou por rejeitá-la. 

Qual é a diferença entre um plebiscito e um referendo?

Muita gente confunde um com o outro e não é pra menos. Apesar dos dois se tratarem de consultas à população, serem convocados pelo Legislativo e envolverem decisões, eles possuem uma diferença essencial: o tempo no qual a consulta acontece.

Enquanto no referendo a consulta é realizada após o assunto ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, no plebiscito a população é convocada antes da proposta ser formulada, o que acontece somente após o resultado da votação e é escrita de acordo com o desejo do povo.


Há quem defenda que o plebiscito é melhor do que o referendo, ou que o referendo é melhor do que o plebiscito, mas com uma coisa todos concordam: a população precisa ser consultadas mais vezes. 


Ana Mendonça

Sobre o autor

Ana Mendonça é jornalista e gestora de políticas públicas. Defensora de uma linguagem simples na administração pública, acredita no poder do cidadão e no protagonismo do servidor.