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28.12.2020

Transparência e Participação Social: como construir soluções junto com a sociedade civil

Neste artigo, o Luiz Otávio Monteiro da cidade de Niterói (RJ) conta como está sendo a experiência do município com a participação social e com o uso do Colab para fazer consultas públicas digitais.

Em 2019, foi realizada a 2ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social de Niterói (2ª CONSOCIAL), uma iniciativa da Prefeitura de Niterói e do Fórum de Transparência e Controle Social que reuniu mais de 150 pessoas em cada uma das suas etapas e teve ao todo 81 propostas aprovadas. 

O evento contou com a participação de servidores, políticos, cidadãos, acadêmicos e pessoas interessadas como um todo na agenda de transparência e participação social. A partir dele, diversas iniciativas foram realizadas para melhorar o engajamento público e aproximar o cidadão da tomada de decisão na cidade. 

Ouvindo o cidadão

A 2ª CONSOCIAL foi um espaço de discussão plural e democrática. Em suas duas etapas e através do debate em grupos de trabalho e na plenária final, foram elencadas ações que poderiam ser incorporadas à gestão da transparência municipal. Essa experiência permitiu diminuir a distância que existe entre o poder público e a sociedade civil, criando um ambiente propício para a cocriação. 

Por parte do governo, foi possível mostrar e esclarecer aos cidadãos as diversas ações e ferramentas já existentes de participação social e transparência, muitas das quais ainda são invisíveis para a maior parte da população, seja por desconhecimento ou mesmo por demandarem um conhecimento técnico avançado para que sejam mais bem compreendidas. 

Por parte do cidadão, foi possível apontar com objetividade ao poder público as principais demandas de melhoria que podem e devem ser feitas dentro da organização municipal. Uma dessas demandas foi o uso de ferramentas de acessibilidade como aumento de fonte, contraste e libras, implementadas no Novo Portal da Transparência de Niterói lançado em novembro. 

Após a 2ª CONSOCIAL, a Prefeitura de Niterói realizou uma consulta pública sobre a gestão da transparência por meio do COLAB, num esforço sequencial de entender e priorizar as principais demandas da cidade para o setor, além de aumentar a participação digital da cidade. A consulta pública serviu também como uma ação de informação de novas ferramentas, como o Portal de Dados Abertos e as novas informações disponibilizadas no Portal da Transparência.

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Planejando ações

Após a realização da 2ª CONSOCIAL e da consulta pública, o próximo passo foi entender as principais demandas da sociedade e priorizar o que seria feito. Para isso, foi realizado o projeto do Caderno de Devolutivas, um documento que sistematizou a experiência da CONSOCIAL e da Consulta Pública, elencando o histórico, as metodologias, os processos de atuação, as propostas aprovadas e também os dados dos participantes dos eventos. 

O processo de criação do Caderno de Devolutivas permitiu com que fossem levantadas, dentro da Prefeitura, inúmeras ações que iam de encontro às principais demandas da população. Projetos que já estavam em execução ou mesmo em planejamento avançado puderam ser explicitados e explicados para a sociedade. 

Das 81 propostas aprovadas na 2ª CONSOCIAL, 80% tinham algum tipo de projeto implementado ou em fase de implementação no município, 15% estava em estudo pelo poder público e 5% não tinha nenhum tipo de ação prevista. O Caderno de Devolutivas foi lançado em junho, durante reunião ordinária do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.

Gerando resultados

A partir do processo de criação do Caderno de Devolutivas, foi possível estabelecer prioridades de ação dentro da Prefeitura. Dentre as 81 propostas aprovadas durante a 2ª CONSOCIAL, muitas tratavam um mesmo tema ou demandavam um mesmo tipo de a ação, o que permitiu com que a gestão pública focasse em tal área. 

Esse foi o caso do Portal dos Conselhos, projeto que surgiu como uma resposta direta a demandas da CONSOCIAL e lançado em dezembro de 2020. Durante o evento, inúmeros pontos levantados pelos participantes diziam respeito a como melhorar as informações sobre os conselhos de políticas públicas municipais, órgãos de relevante importância para o controle social. 

Isso, por sua vez, é uma característica particular do munícipio: historicamente, Niterói sempre foi uma cidade que valorizou os seus conselhos municipais e a participação social, o que acaba por se refletir nas decisões de gestão pública em diversas áreas. 

O Portal dos Conselhos surgiu então como uma resposta a uma demanda identificada a partir de sugestões da sociedade civil. Com ele, organizaram-se as informações sobre todos os conselhos municipais, com dados sobre seus membros, atas de reuniões, leis de criação e regimento interno, além do calendário de reuniões e os contatos, possibilitando um controle social mais efetivo. 

Como o Portal dos Conselhos, outras iniciativas têm sido pensadas dentro da Prefeitura, levando em conta o que o cidadão quer que a gestão pública entregue. Assim, a sociedade fica mais próxima do poder público, criando-se um ambiente de valorização da participação, da cocriação e, em última instância, da democracia. 

Luiz Otávio Monteiro

Sobre o autor

Gestor público da Prefeitura de Niterói e mestre em Estudos Estratégicos pela UFF. Atualmente é Gerente do Setor de Transparência e Presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. Acredita que a transparência e a participação social são as melhores formas de aprofundar a democracia.