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6.3.2020

7 coisas que você precisa saber sobre a Lei Maria da Penha

Você sabe por que a Lei Maria da Penha é necessária e como ela funciona? Neste artigo explicamos como a Lei surgiu, porque recebeu esse nome e respondemos a algumas perguntas comuns sobre ela.

Você sabe por que a Lei Maria da Penha é necessária e como ela funciona?

De acordo com o Monitor da Violência, uma mulher é morta a cada duas horas vítima da violência doméstica no Brasil. Só na cidade de São Paulo em 2019 foram registrados 88 casos por dia de mulheres com lesões corporais causadas por maridos e ex-companheiros. Os números assustam e poderiam ser piores.

A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, determina que todo caso de violência doméstica ou intrafamiliar é crime e deve ser julgado pelos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, que foram criados juntos com essa Lei.

Neste artigo vamos explicar 7 coisas que você precisa saber sobre a Lei Maria da Penha e como ela funciona.

Vamos lá!

1. Por que a Lei Maria da Penha tem esse nome?

A Lei 11.340/06 é conhecida popularmente como Lei Maria da Penha como homenagem a Maria da Penha Fernandes, uma mulher que sobreviveu a suas tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido, chegando a ficar paraplégica por conta das agressões, e lutou fortemente pelos direitos das mulheres e a punição de seus agressores.

No final, o marido de Maria da Penha foi punido depois 19 anos e 6 meses de luta e ela se tornou um símbolo de superação no Brasil, principalmente para as vítimas de violência doméstica.

2. A Lei maria da Penha protege apenas mulheres?

De acordo com o juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, mesmo que a Lei tenha sido criada com foco na proteção da mulher, ela pode ser aplicada também para proteger o homem:

“É sim, ato de sensatez, já que não procura o homem se utilizar de atos também violentos como demonstração de força ou de vingança. E compete à Justiça fazer o seu papel e não medir esforços em busca de uma solução de conflitos, em busca de uma paz social”, disse o juiz.

Embora em menor número, também há casos de homens que são vítimas da violência doméstica.

3. A Lei Maria da Penha protege mulheres, independente de sua orientação sexual.

A lei combate a violência doméstica contra a mulher, independente de sua orientação sexual, e pode punir companheiras violentas.

 

4. Quais tipos de violência a Lei Maria da Penha trata?

A Lei considera que existem muitos tipos de violência que são praticados contra as mulheres. Dentre as mais comuns, podemos destacar:

·  Violência Física

·  Violência Psicológica

·  Violência Sexual

·  Violência Patrimonial

·  Violência Moral

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5. Apenas a Delegacia Especializada na Defesa da Mulher recebe denúncias de violência doméstica?

Não, qualquer delegacia está apta para registrar a ocorrência. Se houver necessidade, a autoridade policial deve tomar as medidas cabíveis imediatamente, para depois transferir o caso até a Delegacia da Mulher.

Além disso, qualquer pessoa pode denunciar casos de violência doméstica através do número 180 de maneira anônima.

6. A ONU a reconhece.

De acordo com a ONU, a Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas no mundo para a proteção da mulher. No Brasil, essa Lei é a principal ferramenta legislativa na luta contra a violência doméstica. 

7. Violências cometidas por ex-companheiros podem ser punidas por esta Lei

Se a vítima tem ou já teve vínculo afetivo com o agressor, seja ele um ex-namorado, marido ou até amigo, a situação está dentro da Lei Maria da Penha. Inclusive, casos de difamação e injúria na internet ou chantagens por mensagens de celular também estão contextualizados pela Lei.

A Lei Maria da Penha ajuda a reduzir os casos de violência doméstica, mas a luta contra essa forma de agressão está longe do fim. Em briga de marido e mulher se mete sim a colher!

Denuncie através dos números:

Disque 180 (Disque-Denúncia)

Disque 100

190 (Polícia Militar)

Nat Almeida

Sobre o autor

Publicitária metida a escritora que gosta de falar sobre criatividade na gestão pública e é uma grande amante dos pães de queijo.