Você já parou para pensar quem paga pelo funcionamento dos semáforos para que você atravesse a rua em segurança? 

E quem paga pelo asfaltamento das ruas para que os carros trafeguem? 

E o policiamento, hospitais, escolas, terminais de ônibus, postos de saúde, zeladoria urbana, organização do trânsito, construção de rodovias, dentre tantos outros meios e serviços que utilizamos cotidianamente para atender às nossas necessidades, seja como uma finalidade em si ou como um caminho para que outra finalidade seja alcançada? 

A resposta para essas perguntas é simples: você, caro (a) leitor(a) e cidadão(ã). 

Uma das principais fontes de receita do Estado é o tributo, que é pago de diversas formas por nós e que financia todas as ações do poder público, afinal de contas, este também precisa de recursos para realizar as suas ações. 

Comumente associamos tributos a impostos, no entanto estes dois conceitos não são idênticos, embora estejam associados. Os impostos são um tipo específico de tributo, mas além desses há outros principais, como as taxas e as contribuições de melhoria. 

Tipos de tributos

• Impostos: este é o tipo de tributo mais conhecido e normalmente é utilizado para se referir a qualquer tipo de tributo. No entanto, os impostos dizem respeito a um pagamento obrigatório feito ao Estado mediante um fato gerador, que pode ser a obtenção de uma renda, a disposição de uma propriedade ou sobre o consumo de um determinado bem ou serviço. Eles não possuem uma finalidade prévia, ou seja, o imposto que se paga pela propriedade de um carro não se destina necessariamente para a manutenção de ruas e avenidas, mas se destina para todas as atividades do Estado.  
• Taxas: diferentemente dos tributos, a taxa é cobrada para atender a uma finalidade específica e sobre um bem ou serviço que pode ser individualizado. Quando o Estado oferta este bem ou serviço a um cidadão e cobra por isso, então tem-se a cobrança realizada por meio de uma taxa. Um dos exemplos mais utilizados para ilustrar este tipo de cobrança é o que diz respeito ao pagamento para renovação ou emissão do RG. As taxas que são cobradas por agentes privados que realizam a prestação de serviços públicos é denominada de tarifa, como é o caso da cobrança para uso do transporte público.  
• Contribuições de melhoria: este tipo de tributo talvez seja menos conhecido que os outros dois. A sua incidência se dá mediante a realização de alguma obra pública que gere a valorização dos imóveis no entorno desta, agregando assim valor a propriedade, de modo que os proprietários destes imóveis devam pagar este tributo por esta valorização. 

A quem pagamos os tributos?

Como já foi tratado em texto anterior, o Brasil é um país federativo composto por três níveis de governo: municípios, estados e união, que são autônomos da perspectiva política, administrativa e fiscal. Este último tipo de autonomia diz respeito à possibilidade dos entes serem responsáveis pela sua própria arrecadação tributária, respeitando, obviamente, as determinações legais para que isso ocorra. 

Isso significa que municípios, estados e União podem cobrar seus próprios tributos da população. Para que não haja uma mesma cobrança por entes distintos há previsões legais que determinam quais os tipos de tributos que cada ente pode cobrar e sobre o que. Após a arrecadação dos tributos cada ente possui autonomia para fazer a gestão desses recursos. 

Adiante há a relação de alguns tributos que são cobrados por cada um dos entes:

Municípios

• IPTU: Imposto sobre propriedade territorial urbana
• ISS: Imposto sobre serviços
• ITBI: Imposto de transmissão de bens imóveis

Estados

• ICMS:  Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços
• IPVA: Imposto sobre a propriedade de motores automotores
• ITCMD: Imposto de transmissão causa mortis e doação

União

• II: Imposto sobre importação, para mercadorias vindas de fora do país.
• IOF: Imposto sobre operações financeiras, para empréstimos, ações e demais ações financeiras
• IPI: Imposto sobre produtos industrializados, para a indústria
• IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física, sobre a renda do cidadão
• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sobre a renda de CNPJs
• Cofins: Contribuição de financiamento da seguridade social
• CSLL: Contribuição social sobre lucro líquido