É muito comum que pessoas fora da gestão pública pensem que o poder decisório está concentrado única e exclusivamente nas mãos de burocratas de alto escalão (como é o caso da figura de presidente, prefeitos e secretários), mas o processo de implementação de políticas públicas é complexo e sofre influência de muitos outros atores, como, por exemplo, de burocratas de nível de rua e médio escalão. 

Mas antes de avançarmos para o tópico central deste texto, é importante ressaltar que o termo burocrata refere-se a toda e qualquer pessoa que trabalha na gestão pública, e, embora infelizmente possa ter uma concepção negativa por parte do público em geral (com certeza você já ouviu dizer que burocratas “não trabalham”, “fazem as coisas demorarem” ou que “não resolvem e só enrolam”), são essas pessoas na verdade que fazem “a coisa” acontecer no dia a dia da gestão pública e se você já teve uma (ou várias) demandas atendidas, com certeza foi por conta destes servidores públicos. O fato é que por muitas vezes eles não conseguem suprir as demandas sociais por conta do alto índice de queixas e da dificuldade de se estabelecer um relacionamento estruturado com a própria população, de forma a mostrar que ela está sim sendo ouvida e que suas demandas estão sendo registradas e priorizadas dentro de uma agenda de manutenção no município. Bom, mas isso é tema para um outro texto.

Voltando ao assunto principal, veja bem, burocratas de nível de rua são aqueles que se encontram na ponta da cadeia de implementação e que, por conta disso, estão em contato direto com a sociedade (principal beneficiada com a aplicação de políticas públicas) e possuem suas capacidades inter-relacionais amplificadas. Isto quer dizer que estes atores conseguem captar as necessidades locais e transformá-las em parte da agenda de política pública, sendo capazes de influenciar no processo graças à sua liberdade para tomar decisões (discricionariedade). Pense que, por estarem em contato com a população, com demais instituições (como igrejas, organizações comunitárias ou até mesmo atores privados) e por terem seus próprios valores, referenciais individuais e vivências, conseguem fazer escolhas de alocação de recursos públicos (orçamento), adaptar critérios de inclusão e julgar as situações específicas a partir desses referenciais, e não só a partir das regras que foram previamente definidas por quem ocupa posições superiores. 

Já os burocratas de médio escalão, aqui representados por gerentes, diretores, supervisores, coordenadores ou qualquer outra figura que desempenhe um papel de gestão ou direção intermediária na administração pública, são o elo entre implementadores (burocratas de nível de rua) e formuladores de políticas públicas (burocratas de alto escalão). Ou seja, são esses atores que recebem, sistematizam e disseminam informações relevantes aos níveis inferiores nas cadeias de decisão e também que negociam com seus superiores. Considerando que o alto escalão define as metas, mas que na prática acabam servindo mais como um ponto de partida, são os implementadores (equipe técnica na ponta) que possuem as respostas fundamentais às perguntas essenciais, como por exemplo, “Quais territórios devem ser priorizados?” ou “Quais outros recursos precisam ser mobilizados para alcançar a população beneficiada com dada política pública?”, e que, portanto, precisam ser gerenciados por burocratas que entendam das suas necessidades e que as recomendem de forma apropriada aos níveis mais altos (e vice-versa). 

Vale ressaltar que esse rearranjo de atividades descrito anteriormente é complexo, uma vez que depende: i) da capacidade de articulação do burocrata de médio escalão com os demais atores, e ii) da rapidez com que o alto escalão quer que se atinja determinada meta. Através do ativismo burocrático, os burocratas de médio escalão conseguem utilizar sua posição estratégica para impulsionar agendas de seu interesse (relacionadas à experiências de vida e envolvimento com redes diversas, até mesmo militância para promoção de projetos políticos ou sociais de caráter coletivo) e tomar decisões ao longo da cadeia de implementação com base em sua criticidade frente às concepções priorizadas pelos cargos superiores. 

De forma resumida, tanto os burocratas de nível de rua quanto os de médio escalão sofrem pressões distintas, estão imersos em situações de conflito cotidianamente e são essenciais nos processos de implementação de políticas públicas. O primeiro deles, fazendo o intermédio entre os usuários de uma política pública e a administração pública; enquanto o segundo, media as relações entre os formuladores. 

Portanto, identificar tais atores estratégicos e seus níveis de influência ao longo do processo de implementação de políticas públicas, é imprescindível para que a gestão pública continue avançando nesse campo de forma cada vez mais próxima dos reais beneficiários, a população. Inclusive, trazer a população para perto da gestão, incentivando a participação colaborativa e cidadã, é uma das formas de garantir maior eficiência, eficácia e efetividade da administração pública (aqui representada por ações, programas e políticas públicas). Esse movimento tem sido cada vez mais comum por parte das gestões que entendem a importância de se aliar à população, e, através do Colab, diversas prefeituras pelo Brasil o tem feito com êxito incentivando a participação cidadã estruturada por meio da zeladoria colaborativa, participação ativa em consultas públicas e conselhos municipais, acesso a serviços digitais, e tudo de uma forma mais rápida, prática e de fácil acesso. 

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