9/2/2022
Cidadão

Cláusulas Pétreas: O que são e como interferem na vida de todos?

São cláusulas do que exatamente? O que elas fazem? Valem para todos? Onde elas estão? Descubra tudo isso neste artigo.

Muitas vezes evocadas em discursos inflamados de ativistas, parlamentares ou juristas, as cláusulas pétreas não são tão conhecidas pela maior parte dos brasileiros.

Esses princípios compõem a Constituição Federal de 1988 e têm sua imutabilidade assegurada pela mesma, ou seja, são artigos da nossa Lei Maior que não podem ser alterados enquanto ela estiver em vigor.

Mas por quê precisamos proteger uma lei de ser alterada? Porque ela é importante demais e nos garante direitos básicos.

Como você já deve ter escutado diversas vezes nos noticiários, transitam anualmente no Congresso Nacional diversos Projetos de Emendas Constitucionais (PECs), que nada mais são do que sugestões de alteração ou invalidação de alguns dispositivos da Carta Magna.

Não é tão simples aprovar uma alteração na nossa CF, mas é possível. Para que uma Emenda seja aprovada, seu projeto  precisa ser votado duas vezes no Senado e duas vezes na Câmara dos deputados, tendo ⅗ (três quintos) dos senadores e ⅗ (três quintos) dos deputados a seu favor. Esse procedimento é padrão para as normas da Constituição, exceto para as cláusulas pétreas, que se quer podem ter um projeto que proponha alterá-las.


Afinal, o que esses fragmentos da lei falam?

Como eu disse lá no começo do artigo, elas nos garantem direitos básicos, que devido sua importância, não podem ser tirados. Presentes no Artigo 60, Parágrafo 4 da CF, sendo assim descritas:

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Forma Federativa do Estado

Este inciso garante a formação do nosso país e do sistema federativo, composto pelo líder da federação (o presidente da república), os líderes de estados (os governadores) e os líderes dos municípios (os prefeitos). Ele também institui a soberania do país e impede que estados se separem da nação e formem um outro país, protegendo assim a integridade e unidade territorial do Brasil.

Direito a Voto

Como todos aprendemos na escola, o Brasil passou por um longo período de ditadura militar, no qual não havia democracia e não podíamos escolher nossos representantes através do voto - a exceção eram deputados ou vereadores filiados aos únicos dois partidos existentes na época. 

Por este motivo, a Constituição nos garante o direito de votarmos e elegermos quem quisermos - e que sejam aptos pela lei a ocupar os cargos -, sem que ninguém nos obrigue a escolher qualquer candidato ou que sejamos obrigados a revelar em quem votamos. 

Além disso, este mecanismo garante que as eleições aconteçam com certa recorrência - a maior parte dos cargos têm eleições de 4 em 4 anos - e que todos tenham o direito de votar - a partir dos 16 anos -, independentemente de sexo, raça, classe social, nível escolar ou qualquer outra característica. Vale lembrar que no Brasil as mulheres só puderam votar e ser eleitas a partir de 1946.  

Separação dos três poderes

Os três poderes que regem o Brasil, Legislativo, Executivo e Judiciário, devem ser independentes, conviver em harmonia e não devem interferir nas atividades uns dos outros.

Cada um possui suas atribuições: o Legislativo elabora as Leis, o Executivo as cumpre e cria boas práticas para segui-las e o Judiciário fiscaliza o cumprimento da legislação e julga quem a infringe. 

Os três poderes possuem o mesmo peso e devem estar equilibrados como em uma balança de pêndulos. Quando um pesa mais ou comete erros, deve ser corrigido pelos outros. É dever de todos eles fiscalizarem uns aos outros para que abusos não sejam cometidos.

Direitos e garantias individuais

Esses direitos são considerados os mais básicos e essenciais para a vida de cada pessoa. O direito à liberdade, à vida, à educação, à saúde, ao trabalho, à igualdade, à reprodução, à liberdade de expressão, à crença, dentre muitos outros que estão descritos na Carta Magna e em outras normas.


Agora que você já sabe o que são e qual é a importância das cláusulas pétreas, é seu dever também zelar para que todos esses direitos sejam respeitados e você pode fazer isso seguindo as leis e escolhendo bem seus candidatos nas próximas eleições.


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Ana Mendonça

Ana Mendonça é jornalista e gestora de políticas públicas. Defensora de uma linguagem simples na administração pública, acredita no poder do cidadão e no protagonismo do gestor.