Você já se perguntou quem ou o que garante a participação popular na gestão pública? Neste artigo iremos responder a essa pergunta e falar de forma resumida sobre as leis envolvidas no processo.
Você já se perguntou quem ou o que garante a participação popular na gestão pública?
Assegurada para todos os cidadãos brasileiros, a participação popular na gestão pública é um tema recorrente em nossos artigos e podemos garantir: vai muito além do voto nas eleições.
Neste artigo falaremos sobre as leis que garantem a participação popular para que você entenda como esse processo começou e como funciona. Vamos lá!
Como diz a Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo”.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 trouxe algo inédito até então no país: a participação popular na redação da Lei maior.
Criado em 1986 pelo Senado Federal, o projeto Constituição – A voz do cidadão mobilizou a sociedade e os grupos sociais para que depositassem nas agências dos correios de todas as cidades brasileiras formulários com sugestões aos constituintes. O resultado foi o recebimento de mais de 72 mil cartas de brasileiros que queriam mostrar suas sugestões para o projeto.
Depois disso, muitos avanços continuaram acontecendo para garantir o protagonismo e a participação do povo na gestão pública.
O Artigo 14 da Constituição Federal de 1988 assegura a participação popular na gestão pública, usando ferramentas como:
· Voto em eleições (municipais, estaduais e federais)
· Projetos de iniciativa popular
· Plebiscitos
· Referendos
· Consultas públicas
Desde 2019, a Lei Federal 13.460/17 ou Código de Defesa do Usuário do Serviço Público está em vigor e em seu Artigo 23 ela determina que o poder público deve realizar no mínimo uma consulta de avaliação de serviços públicos por ano com os usuários.
Ou seja, ela garante a participação popular na gestão pública através da avaliação de serviços.
A Lei de Governo Digital traz instrumentos que podem ser usados para um governo digital e inovador, incentivando a participação ativa da população na administração pública através dos novos meios de contato.
A participação popular através da internet é importante e contribui muito com a fiscalização, já que o governo não consegue estar presente em todos os locais a todo tempo para atender a todas as necessidades da população.
Dessa forma, a voz das pessoas chega com mais facilidade a quem importa.
Se bem trabalhada, a participação popular pode ajudar muito os governos brasileiros. Afinal, cidadãos ativos na gestão ajudam a trazer soluções para os problemas da cidade e podem auxiliar os gestores públicos a direcionar melhor seus esforços.
Sendo assim, vale muito a pena para o gestor público investir na participação popular e educar a população para que isso seja parte dos valores da sua cidade ou estado.
Com o empoderamento do povo e a parceria com governos, podemos ir cada vez mais longe.
Publicitária metida a escritora que gosta de falar sobre criatividade na gestão pública e é uma grande amante dos pães de queijo.
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