Na administração pública, muito se fala sobre instrumentos de políticas públicas. Mas afinal, do que se trata? Entenda isso e muito mais neste artigo!
Quando falamos em instrumentos, é natural atrelarmos com a imagem de um violão, bateria, guitarra, tamborim e assim por diante, já que estes são os exemplos mais tradicionais que conhecemos.
Neste artigo, não falaremos sobre os instrumentos musicais, mas sim sobre os instrumentos de políticas públicas. No entanto, apesar de distintos, a analogia entre ambos pode nos ser útil.
Enquanto os instrumentos musicais são meios para materialização de sons e conformação de um conjunto ordenado de notas musicais — que constituem um todo maior que é uma música —, os instrumentos de políticas públicas são meios de materialização da ação pública para a conformação das políticas públicas, sendo que, uma única política pode ser permeada por diversos instrumentos.
Do mesmo modo, a depender do objetivo do som que se pretende criar, existe um instrumento musical específico para atender a esta finalidade. Com os instrumentos de políticas públicas também, pois cada um atende a uma finalidade específica.
Para sair da abstração e pensar em exemplos concretos de instrumentos de políticas públicas, nós podemos considerar os mais comuns e com que nos deparamos com certa frequência, como: leis, decretos, portarias, orçamento, indicadores e planos.
Todos estes instrumentos são essenciais e estruturam a implementação das políticas públicas, ou seja, sem eles, este processo do seu ciclo não é possível.
Uma conceituação mais lapidada de instrumentos é de que se tratam de instituições. Nesse cenário, o termo instituição é entendido como uma regra ou como um conjunto de regras.
A natureza das instituições não lhes permite ser neutras, portanto, os instrumentos de políticas públicas também não são neutros.
A escolha dos instrumentos que irão subsidiar e operacionalizar uma política é feita por atores, sejam estes políticos ou burocratas. Estes atores são dotados de valores morais e de ideias que irão influenciar na escolha desses instrumentos e, portanto, no processo de implementação das políticas públicas.
Esta ausência de neutralidade não pode ser vista como algo negativo ou positivo, mas sim como algo inerente da realidade e que molda o processo de conformação das políticas públicas. Cabe a nós cidadãos e analistas de políticas públicas ter isso em mente ao analisar uma política e os instrumentos que lhe dão forma.
Adiante há alguns exemplos de instrumentos de políticas públicas.
As leis são os principais instrumentos que dão forma às políticas públicas. Praticamente todas elas precisam de uma lei para se materializar e é na lei que são previstos os seus objetivos, os seus executores, a quem a política se destina, eventuais condicionalidades, quais serão as fontes de recursos que financiarão a política e assim por diante.
O orçamento é um instrumento de planejamento anual que fixa as despesas e estima as receitas para o exercício financeiro de um ano. Todas as receitas e despesas precisam estar previstas no orçamento, sendo assim, a disponibilidade de recursos para toda e qualquer política deve ser prevista anualmente no orçamento. Caso não haja esta previsão orçamentária, a política pública não pode receber recursos e, dessa forma, não pode se materializar.
Indicadores de políticas públicas são instrumentos que objetivam mensurar determinados aspectos da realidade com o objetivo de fornecer subsídios para que as políticas possam ser formuladas, implementadas e avaliadas.
Resumidamente, os indicadores podem ser de diagnóstico (que elucidam uma realidade social antes da política ser implementada); podem ser de acompanhamento e monitoramento (que retratam a realidade durante a implementação da política); ou podem ser de resultado (que captam os elementos da realidade após a implementação da política). Como o ciclo de políticas públicas é dinâmico, estes três tipos de indicadores podem ser utilizados concomitantemente, além de não esgotarem todos os tipos existentes de indicadores.
Os planos existem nos três níveis de governo e em diversos setores de políticas públicas. Há, por exemplo, o Plano Nacional de Educação, o Plano Nacional de Saúde, os Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos, os Planos de Mobilidade Urbana, entre outros.
Em síntese, o propósito dos planos é formular os objetivos e diretrizes principais das políticas públicas para orientar a sua materialização por meio de outros instrumentos mais específicos, como as leis.
Mestrando em Administração Pública e Governo (FGV). Bacharel em Gestão de Políticas Públicas (USP). Desenvolve pesquisas sobre políticas de saúde e educação, desigualdades, federalismo, orçamento público e financiamento de políticas públicas.
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