Previsto na Constituição Federal de 1988 e pouco usado pelos governos, o Plebiscito ainda é um mistério para muitos brasileiros. Neste artigo explicamos o que é este poderoso instrumento democrático.
No sistema eleitoral vigente no Brasil, o voto é universal e obrigatório. Estamos acostumados a votar para eleger representantes dos poderes Executivo e Legislativo, mas nossa participação pode ser solicitada também em outras ocasiões, como em um plebiscito.
Você sabe o que é e para que serve um plebiscito?
Se a sua resposta for “não”, não precisa se preocupar ou se envergonhar, porque eu vou te contar tudo sobre plebiscitos neste artigo ;)
Originária do latim, a palavra plebiscito significa “decreto da plebe”. Este instrumento nada mais é do que uma consulta feita à população sobre determinado assunto, antes que ele seja avaliado e aprovado pelo Legislativo.
Após a votação, os legisladores devem traduzir a vontade das urnas em uma nova lei.
Este mecanismo está previsto no artigo 14 da Constituição Federal de 1988, juntamente com o referendo e a iniciativa popular, sendo regulamentado pela Lei Federal 9.709/98.
Este ato só pode ser convocado através de um decreto legislativo, sendo proposto por, no mínimo, um terço do Congresso Nacional, em casos de nível nacional, e pelas Assembleias Legislativas, quando se tratarem de situações de nível regional ou estadual.
Esta consulta pode ser convocada sempre que o Legislativo desejar consultar a população sobre um assunto relevante e de interesse de todos.
Ele deve ser convocado em casos de desmembramento, incorporação e criação de estados e territórios federais.
Em ambos os casos, os votantes devem ser pessoas diretamente interessadas e que serão afetadas pela ação.
Nosso primeiro plebiscito, após a redemocratização, foi realizado em 1993 para decidir a forma e o sistema de governo no país. Os eleitores brasileiros foram às urnas e escolheram uma república presidencialista.
Mais recentemente, no ano de 2011, o Pará convocou um plebiscito para decidir se o estado deveria ser dividido em três, com a criação dos estados Tapajós e Carajás. Na ocasião, mais de 66% dos eleitores paraenses optaram por não desmembrar o estado.
O plebiscito é mais um mecanismo de participação social, que infelizmente é pouco utilizado no Brasil.
Se você pudesse propor a realização de uma consulta desse tipo, sobre o que ela seria?
Ana Mendonça é jornalista e gestora de políticas públicas. Defensora de uma linguagem simples na administração pública, acredita no poder do cidadão e no protagonismo do gestor.
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