3/4/2023
Cidadão

PPA: Características e objetivos

Confira os principais objetivos e características do PPA, uma ferramenta obrigatória para todos os governos brasileiros, segundo a Constituição Federal de 1988.

O Plano Plurianual (PPA) é uma ferramenta fundamental para gestores públicos que desejam promover uma gestão eficiente e transparente. Trata-se de um instrumento que define as prioridades e objetivos do governo para um período de quatro anos, estabelecendo as metas a serem alcançadas e os recursos necessários para sua execução.

Características do PPA

O PPA é um plano de médio prazo que tem como objetivo principal orientar a ação governamental, buscando sempre a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos. Dentre as principais características do PPA, destacam-se:

  • Estabelecimento de objetivos e metas claras e precisas para o período de quatro anos;
  • Definição dos programas e ações necessárias para atingir as metas estabelecidas;
  • Estabelecimento de indicadores de desempenho para medir o alcance dos objetivos e metas;
  • Estabelecimento de um cronograma de execução das ações e programas;
  • Estabelecimento de um orçamento plurianual para a execução das ações e programas.

Objetivos do PPA

O PPA tem como principal objetivo orientar a ação governamental, buscando sempre a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos. Dentre os objetivos específicos do PPA, destacam-se:

  • Definir as prioridades do governo para o período de quatro anos;
  • Estabelecer as metas a serem alcançadas pelo governo em cada área de atuação;
  • Estabelecer os programas e ações necessárias para atingir as metas estabelecidas;
  • Estabelecer um orçamento plurianual para a execução das ações e programas;
  • Monitorar e avaliar o desempenho do governo na execução das ações e programas.

O PPA é uma ferramenta obrigatória para todos os governos brasileiros, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Além disso, segundo o Ministério da Economia, o PPA é responsável por orientar a elaboração do orçamento anual e das leis de diretrizes orçamentárias, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.

Em síntese, o PPA é uma ferramenta indispensável para a gestão pública brasileira, pois permite que os gestores públicos orientem suas ações para o bem-estar da população, garantindo uma gestão eficiente, transparente e responsável. 

Agora que você conhece as características e objetivos do PPA, confira mais conteúdos inéditos para gestores e cidadãos no blog do Colab e, lembre-se, a mudança começa por você!

Se preferir, comece por estas indicações:

  • Plano Plurianual (PPA) do município: O que é e como fazer: Este texto explica como funciona o Plano Plurianual nos municípios, como torná-lo participativo e apresenta 7 propostas que não podem ficar de fora do PPA das cidades. Leia mais!
  • Como Palmas incluiu as opiniões de cerca de 3,5 mil pessoas no PPA da cidade: Realização de PPA participativo de forma digital aumentou o número de participações em 400%, contando com a contribuição de mais de 1% da população na elaboração do documento. Leia mais!

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PPA: Características e objetivos

Nathan Haluch

Acadêmico de Publicidade e Propaganda, estagiário de Marketing no Colab e apaixonado por comunicação social. Respiro revisão e produção de conteúdo aqui no Colab, mas também me amarro em séries e jogos eletrônicos.