Saiba o que é o zero rating e como ele está se expandindo para serviços públicos digitais, alinhado com a Estratégia Nacional de Governo Digital (EGD) no Brasil.
Sabe aquele acesso feito a um app ou site que a sua operadora de telefonia celular classifica como gratuita e sem consumo de seu pacote de dados contratado? Pois bem, essa prática chama-se zero rating. Apesar de já fazer parte da rotina dos brasileiros e brasileiras, e de já ter sido alvo de grandes e polêmicas discussões, hoje a pauta sobre essa prática diz respeito a sua expansão para além do acesso em redes sociais, com intuito de atingir mais serviços públicos digitais.
A nova discussão, levantada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, faz um importante chamado para que o zero rating seja aplicado de forma mais cidadã e estratégica. O uso dessa facilidade é um importante fator na universalização do acesso a internet e compactua com a Estratégia Nacional de Governo Digital - EGD.
A Estratégia de Governo Digital é um plano com o intuito de multiplicar tanto os serviços públicos por meio digital, como o seu acesso a eles. Como todo grande projeto, ela está desenhada em ciclos. Para o período de 2020 a 2023, a EGD conta com princípios, metas e ações que servem como um direcionador para a modernização do governo por meio das tecnologias digitais. O principal objetivo é proporcionar políticas públicas e serviços de maior qualidade, mais acessíveis a qualquer momento e lugar, ao mesmo tempo em que se reduz os custos para os cidadãos.
A EGD foi instaurada por meio do Decreto nº 10.332, datado de 28 de abril de 2020 (alterado pelos Decretos nº 10.996/ 2022 e nº 11.260/ 2022), que além de dar legitimidade, torna o plano estratégico acessível a todos os órgãos da administração pública e à sociedade por meio de sua publicação oficial.
A Estratégia de Governo Digital (EGD) para o período de 2020 a 2023 direciona as ações de todos os órgãos federais com o propósito de promover a transformação governamental por meio da tecnologia digital. Como seu objetivo central é aprimorar os serviços públicos, tornando-os de melhor qualidade, mais acessíveis, simplificados e mais econômicos para os cidadãos e sua implementação está diretamente relacionada aos mecanismos de acesso a internet por si só. Ao garantir gratuidade de navegação e acesso, parte considerável das condições para oferta de um governo mais digital estaria coberta e, portanto, tornando a estratégia mais factível.
É importante frisar, que a implementação dessa estratégia enfrenta desafios variados, uma vez que o cenário em que ela será aplicada é desigual. Por esse motivo, o governo brasileiro buscou melhores práticas iniciativas de governos ao redor do mundo. Esses projetos foram detalhadamente estudados e adaptados para a realidade brasileira, que abriga mais de 210 milhões de habitantes, sendo que pelo menos 70% deles têm acesso frequente à Internet.
A construção dessa estratégia envolveu a colaboração de 150 participantes de 32 organizações, tanto do setor público quanto privado. Além disso, foram recebidas mais de 320 contribuições da sociedade por meio de uma consulta pública realizada em novembro de 2019. E agora a EGD entra em uma nova fase, onde o zero rating é uma importante e fundamental etapa a ser entendida, discutida e implementada, de modo a compor o arcabouço que promove a expansão sustentável aos serviços públicos digitais.
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Débora Farias é jornalista e gestora de políticas públicas pela EACH-USP, especialista em multimeios e pós graduanda bolsista pelo INSPER. Entusiasta por inovação e pesquisa acredita que acesso à informação de qualidade muda realidades e é um direito de todos.
