Legislação

O ex-Secretário Executivo para a Primeira Infância do Recife, Rogério Morais, conta como foi o processo de consulta através do Colab e criação do Plano Municipal para a Primeira Infância.

Este texto explica como funciona o Plano Plurianual nos municípios, como torná-lo participativo e apresenta 7 propostas que não podem ficar de fora do PPA das cidades.

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 determina alguns parâmetros da administração pública, dentre eles seus cinco princípios fundamentais, os quais explicaremos neste artigo.

Mesmo sendo maioria no eleitorado e existindo uma lei de cotas para cargos públicos, as mulheres ainda enfrentam dificuldades para assumir cargos eletivos. Saiba mais sobre o assunto neste artigo.

Este artigo explica como funciona a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e quais são as leis que garantem este direito.